Discriminação E Direitos Humanos

internacionais de direitos humanos para combater o racismo. Levando em consideração fatos históricos como as revoluções Americana e Francesa e tensões que acarretariam nos direitos e das garantias de combate às formas de discriminação, em especial a Convenção das Nações Unidas de 1965. Toma-se como referências as grandes duas revoluções do século XVIII, a revolução Americana e a Revolução Francesa, de 1776 e 1789 respectivamente. Passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem…

contencioso internacional contra o Brasil, que analisa, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a discriminação racial. O Sistema Interamericano, apesar de apresentar uma jurisprudência crescente na questão da igualdade, julgou relativamente poucos casos relacionados à discriminação racial. O caso também é relevante por sua abrangência social, porquanto projeta a discriminação individual sofrida pela vítima a um padrão de discriminação racial, com especial atenção aos…

A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CURITIBA 2014 A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO De acordo: TEMA A discriminação por orientação sexual na fase pré-contratual das relações de trabalho. 2 JUSTIFICATIVA Sabe-se que, apesar de ser um assunto atualmente em evidência

ANTIRACISMO E DISCRIMINAÇÃO “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação” Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e

JUNHO-2014 Direito fundamental à educação e direito à diferença: 1. Introdução: A educação é um direito fundamental e como tal deve ser tratada como uma prioridade pelo poder público. No entanto, a realidade evidencia a prestação de um serviço educacional ainda bastante distante de níveis esperados de qualidade e alheio à responsabilidade com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A solidificação dessa sociedade plural exige o respeito aos diferentes grupos e indivíduos

CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. TITULAR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como…

APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS INERENTES ÀS MULHERES. 1. DELIMITAÇÃO DE TEMA O presente projeto vem propor um estudo sobre a aplicabilidade e eficácia dos direitos humanos inerentes às mulheres contemporâneas, pois é sabido que estes existem, mas não são eficientemente aplicados por falta de conhecimento destes por aquelas, bem como pela maioria da sociedade, portanto, será abordado um estudo legal sobre o tema, bem como será efetuado uma compilação desses direitos…

abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país. - Comente: “Só existe cidadania se houver a prática da reivindicação, da apropriação de espaços, da luta para fazer valer os direitos do cidadão [...]” (Lourdes Manzini COVRE, O que é cidadania, p. 10-11) (0.5). É preciso estar presente, no entanto, a necessidade de se trabalhar para conquistar tais direitos. É necessário ir muito além da…

Apontamento do texto: AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS [...] os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. [...] Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção. [...] fruto de nossa história, de nosso…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…