Discriminação Justificada

|Questão 9. (1,0) (Tema 2,página 204 Caderno de Atividades) | |No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo | |motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?Justifique. | |Neste caso a nulidade do casamento é o procedimento correto por que esses casamentos ferem a…

imigração forçada que colonizou nosso país, enfatizando a escravidão. Seres tratados de maneiras desumanas, como mercadorias, à fim de suprir a mão de obra necessária, já que a nativa não era suficiente para satisfazer tamanha ambição. Sendo sutilmente justificada pela Igreja e movida pela produção de açúcar, tabaco e café , assim como pela descoberta do ouro em nossas terras. Questões que se contrapõem a diversidade cultural gerada pela miscigenação. Riqueza que foi conservada até os…

provê as despesas do lar, executando atividade de artesão e Preletor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Curitiba. Aduz ainda, que se considera com idade núbil, por ser desenvolvida física e psicologicamente, e que ela e seu noivo sofrem discriminação por serem casados apenas pelas leis religiosas. Ao final, pleiteia pela reforma da sentença com conseqüente provimento do recurso. A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso…

é, aquela em que o casamento heterossexual tinha a finalidade de procriação. Porém, com o tempo, foi-se afastando a supremacia absoluta da família legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família.

“Licitação Pública. Concorrência. Aquisição de bens. Veículos para uso oficial. Exigência de que sejam produzidos no Estado-membro. Condição compulsória de acesso. Art. 1º da Lei n.º 12.204/98, do Estado do Paraná, com a redação da Lei n.º 13.571/2002. Discriminação arbitrária. Violação ao princípio da isonomia ou da igualdade. Ofensa ao art. 19, III, da vigente Constituição da República. Inconstitucionalidade declarada. Ação direta julgada, em parte, procedente. Precedentes do Supremo.…

e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que todos devem zelar pela dignidade da criança, não a caracterizando como objeto de negligência, como diz o artigo 5º do Estatuto: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma…

orçamentária anual, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A Lei nº 4.320/1964 apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da…

conflito armado entre partidos ou grupos de um país. A guerra económica e guerra psicológica designam também conflitos com acções igualmente violentas mas sem o uso de armas. Mas a questão central é: Pode a guerra, em alguma circunstância ser justificada, ou ela é e será sempre errada? As três teorias sobre a moralidade da guerra são: o Realismo, o Pacifismo e a Teoria da Guerra Justa. Realismo É uma teoria popular entre os cientistas políticos, que consideram a política…

obrigações éticas com os outros Estados? Há um princípio de justiça aplicado em nível global? Quando a guerra é justificada? * . OUTRAS QUESTÕES: O que é discriminação? Serão injustas todas as formas de discriminação? Há alguma justificação para dar um tratamento desigual a certos cidadãos? * . Ou, é preciso, sempre, dispensar tratamento igual a todos? O que é ‘discriminação positiva’ ou ‘ação afirmativa’? * . No século XX houve uma retomada acentuada dos debates em torno…

para o Estado, e é limitado pela Constituição Federal nos arts. 150 a 152 com o objetivo de preservar a liberdade. As limitações constitucionais englobam as imunidades, as proibições de privilégio odioso, as proibições de discriminação fiscal e as garantias normativas ou princípios gerais ligados à segurança dos direitos fundamentais. As Imunidades Fiscais Histórico Eram utilizadas no Estado Patrimonial para limitar o poder do rei e…