Discriminação Justificada

global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las. Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos: Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as…

Cultural. Consideramos a importância do papel da escola, do professor e das políticas educacionais para uma educação que privilegia as diferenças em uma sociedade que até então sempre desconsiderou a heterogeneidade, com relações marcadas pela discriminação e desigualdades para com a população negra e indígena, e hoje devido a tantas conversas consegue incluir é através da educação cabe colocar a importância de se conhecer e respeitar a vasta gama que forma a pluralidade cultural.

cultura não reproduzem integralmente as idéias da nossa ciência. Dessa maneira, é no passado onde podemos levantar as questões sobre como o brasileiro lida com a questão racial. A escravidão africana instituída em solo brasileiro, mesmo sendo justificada por preceitos de ordem religiosa, perpetuou uma idéia corrente onde às tarefas braçais e subalternas são de responsabilidade dos negros. O branco, europeu e civilizado, tinha como papel, no ambiente colonial, liderar e conduzir as…

Os princípios dignidade da pessoa humana, isonomia, o Direito fundamental à Liberdade, o Amplo Acesso ao Judiciário, à vedação a qualquer forma de preconceito e discriminação, constituem-se como pilares do Estado Democrático de Direito que prima por reconhecer e fazer valer a Cidadania com base no exercício dos Direitos e Garantias Fundamentais no âmbito constitucional. Partindo do pressuposto que a afetividade é o elemento estruturante do Direito das Famílias, subentede-se que o…

pejorativo de alguém ao que lhe é diferente. As formas mais comuns de preconceito é a social, racial e sexual. Ja Discriminação significa “fazer uma distinção”. Existem diversos significados para a palavra, incluindo a discriminação estatística ou a atividade de um circuito chamado discriminador. O significado mais comum, no entanto, tem a ver com a discriminação sociológica: a discriminação social, racial, religiosa, sexual, étnica ou especista. Preconceito Racial O Racismo é a…

como os homens, ocuparem-se da literatura e da arte tornando-as femininas, o sexo masculino vai abandonar essas ocupações e dedicar-se à ciência. De acordo com Hirata (2002), há uma apropriação masculina da tecnologia e desqualificação da mulher justificada na incompetência técnica. Com isso, segmentadamente, as mulheres possuem funções afetivas e os homens possuem funções intelectuais. De acordo com Marry (2003), a divisão sexual da educação sugeriu que a formação intelectual da…

Organizações De acordo com o novo código penal em vigor desde 15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base na raça, etnia ou local de origem é crime. Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos impressos ou na internet. Esta lei aplica-se igualmente a outras formas de discriminação como religiosa ou orientação sexual. Pois, como lembra Christian Delacampagne, o…

também chamada de feudal, ou patrimonial, em que a aceitação da autoridade se baseia na crença de que o que explica a legitimidade é a tradição e os costumes. Aonde os subordinados aceitam como legítimas as ordens superiores, na qual a obediência é justificada pela tradição, pelo hábito ou pelos costumes. O poder tradicional não é racional pode ser transmitido por herança e é extremamente conservador (exemplo do príncipe Charles e da rainha Elizabeth) (foto da grande família) •…

realidade brasileira portadora de desigualdades sociais e na “participação democrática efetiva”, justificada por exemplo pela eleição à presidência da Comissão de Direitos humanos, um religioso com posições polêmicas acerca dos homossexuais, negros, entre outros. Com isso, o país estaria favorecendo à supressão das classes “anormais” ao padrão estabelecido, dificultando a luta dos mesmos por uma vida sem discriminação, uma vez que todos são humanos e possuem apenas características…

racismo sobre a população brasileira. 2. Racismo O racismo é a discriminação social que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa ideia de superioridade de certas etnias, tal forma de segregação está impregnada na sociedade brasileira e acontece nas mais diversas situações. A discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal que…