Discorrer Sobre A Divergência Doutrinária Existente Sobre

de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso. 3. Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida. Explique. 4. A prática de roubo com emprego de arma de brinquedo constitui a forma majorada do crime? Explique. Trazer as divergências. Aumenta ou não aumenta a pena? A discussão do caso em tela apresenta a necessidade de, primeiramente, discorrer a respeito do crime de roubo e…

presentes na rotina diária de todos. A problemática deste trabalho consiste em questionar a real culpabilidade do indivíduo psicopata perante o ordenamento penal, e o estudo de medidas que possam penalizá-los de forma eficaz, haja vista a divergência de entendimentos doutrinários em relação aonde deve-se enquadrar o psicopata, se com semi-imputável, inimputável ou imputável. Tendo a doutrina majoritária o encaixado como semi-imputável, utilizando-se como parâmetro considerá-lo um…

foram aqui referenciados mas apoiaram directa ou indirectamente para a minha formação. Leonildo Inácio Viagem ____________________________________ Maputo, Dezembro de 2007 v SUMÁRIO O presente trabalho incide sobre a obra Muende de Rodrigues Júnior e tem como tema: “ A Representação do Negro nos Textos da Literatura Colonial: O Caso da Obra Muende de Rodrigues Júnior.” O principal objectivo deste trabalho é o de analisarmos a representação…

independência às agências estão diretamente ligados a uma série de fatores, sendo relevante destacar: a idéia de imparcialidade na atuação do Estado em alguns setores da economia; a exigência de profissionalização das atividades, maior controle do Congresso sobre a Administração etc. Outro aspecto que merece ser destacado é que tais entidades podem ditar normas jurídicas e atos normativos, desde que o Congresso ceda poderes que o povo, na Constituição, delegou aos Poderes Legislativo e…

presta para a consolidação, em texto único, de diversas leis sobre um tributo, além de estabelecer regras relativas a obrigações acessórias. Como em matéria tributária não existe espaço para o regulamento autônomo, qualquer regra de decreto, ou de regulamento, que não seja mera explicitação do que determina a lei, nem se limite a fixar os meios e formas de execução desta, é inválida. Posteriormente, Machado (2009: 88-89), ao discorrer sobre as normas complementares, esclarece: Não se…

MORAL Segundo José de Aguiar Dias (1992, p. 12) “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado. 1.1 Noções gerais e elementos da responsabilidade civil A responsabilidade civil é um assunto de grandes discussões no campo jurídico, sendo…

buscando entender as divergências atuais e a necessidade de estabelecer um parâmetro único de base de cálculo, a fim de que não seja prejudicado o trabalhador que laborar em condições insalubres e fizer jus ao recebimento do adicional. Iniciaremos com uma introdução acerca do instituto do adicional de insalubridade, após, faremos uma análise sobre quais empregados fazem jus ao recebimento, bem como em quais proporções, e finalizaremos trazendo os entendimentos atuais sobre a correta base…

RESUMO Visa o presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de…

Figueiredo Moreira Neto, Curso de Direito Administrativo, p.88). Muitos são os julgados que tratam de leis municipais, estaduais e federais, criando, alterando e extinguindo cargos públicos, nos obrigando a uma reflexão cada vez mais aprimorada sobre cada um dos institutos que tem sido usado pelo Poder Público como meio de organização e reorganização de cargos e carreiras, justificando tal procedimento a uma reforma administrativa, dando ênfase na idéia de eficiência administrativa. Portanto

Universidade de Itaúna Faculdade de Direito Anna Karenina Spínola PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Itaúna 2012 ANNA KARENINA SPÍNOLA PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade…