Discorrer Sobre A Divergência Doutrinária Existente Sobre

8. Referências. RESUMO: Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à necessidade de tipificação dessa modalidade delitiva, havendo parte da doutrina que…

societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será trabalhado sobre noções básicas da responsabilidade dos sócios, a limitação desta…

monografia versará sobre o crime de embriaguez ao volante, preconizado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente abordará a mudança legislativa advinda da Lei 11705/2008 que alterou consideravelmente seu teor, trazendo diversas inovações em seu aspecto jurídico como por exemplo a forma de consumação do crime, os meios de provas admitidos até mesmo o questionamento da inconstitucionalidade da nova Lei, entre outros. Neste trabalho foram realizadas pesquisas…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

Pareceres de Auditoria: evidenciação de divergências e encaminhamento de soluções à luz das normas de auditoria e da Técnica Cloze.1 Laís Soares de Araújo 2 MSc. Idalberto José das Neves Júnior3 Resumo O parecer de auditoria é o documento pelo qual, o auditor expressa sua opinião sobre a conformidade e adequação das demonstrações contábeis apresentadas pelas entidades. Desta forma, a elaboração do parecer segue um conjunto de procedimentos técnicos, estabelecidos por normativos…

trabalho as impressões de alguns autores sobre as modificações trazidas pela lei, sabendo que a maioria dessas mudanças decorreu de questões jurídicas amplamente discutidas na doutrina e na jurisprudência, atualmente incorporadas no Código Penal. De igual modo, os acertos e erros da reforma trazida pela Lei 12.015/2009 na visão de alguns autores serão aqui explicitados. Pelo fato de a mudança ter envolvido praticamente todos os dispositivos anteriormente existentes, tornou-se necessária…

Brasil e, regulamentada pela Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, levantar a questão acerca da atuação direta e indireta do Estado no rol dos tributos. O método utilizado foi o dedutivo de abordagem, por meio do qual se partiu de proposições gerais sobre o sistema de Seguridade Social, de Previdência Social e os princípios previdenciários aplicados, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, principalmente a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,…

a ambos. Pode ser utilizado em todas as fases e níveis de investigação. O uso do método de procedimento comparativo, neste estudo, justifica-se por permitir que sejam realizadas comparações às quais possibilitem verificar similitudes e explicar divergências. Isso porque se ocupa com a explicação dos fenômenos, propiciando análise do dado concreto e deduzindo dele os elementos constantes, abstratos e gerais. Quanto à classificação da pesquisa com relação ao objetivo geral e…

percebe-se que a Requerente foi lesada, pela cobrança ilegal de juros abusivos e cumulados, pelo que urge sua revisão, para que os mesmos tenham o cálculo e projeção sob a égide da lei pátria. III. DA REVISÃO CONTRATUAL 12. Desnecessário discorrer sobre a aplicação do regime jurídico consumerista aos contratos celebrados entre os mutuários e as instituições financeiras, E nessa esteira o entendimento de nosso Egrégio Tribunal: “Desta forma, aplicável ao caso as normas…

7 Entendimento Jurisprudencial: 8 CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO O propósito deste trabalho acadêmico é iniciar um estudo sobre a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada na complexa questão da legalidade envolvendo as escutas telefônicas em processos criminais, discutindo a sua inaceitação sob a óptica doutrinária e jurisprudencial. É de conhecimento que ao Estado cabe a obrigação de garantir os interesses de seus cidadãos quer seja no âmbito…