Discorrer Sobre A Divergência Doutrinária Existente Sobre

USUCAPIÃO 14 7.2.DOS TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO 17 8.DO REGISTRO DA POSSE NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. INTRODUÇÃO – ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA POSSE Com sua origem historicamente justificada no poder físico sobre as coisas e na necessidade do homem se apropriar de bens, a posse é objeto de distintas teorias que buscam justificar a necessidade de proteção desse instituto1. A cultura jurídica dos tempos atuais é bastante influenciada pelas teorias de SAVIGNY

presente nas mais qualificadas Instituições de Ensinos Jurídicos no Brasil. O estudo de casos já é prática costumeira em diversos países, como a título de exemplo os Estados Unidos, país este onde os estudos jurídicos, concentra-se basicamente sobre casos, tal qual faremos a seguir. 1.2 Do caso: Dano moral afetivo Cornelio Júnior vivia em uma família aos moldes tradicionais, composta por pai, mãe e filho. Infelizmente, seus pais se divorciaram quando ele tinha quatro anos. Até…

Gaspar;Jacqueline Mascarenhas;Katiane Valim;Linisson Coelho;Luciane Caspistrano;Maria das Graças;Maria do Socorro Leite;Ricardo Paranhos; RESUMO O presente artigo apresenta um estudo sobre a responsabilidade nas instituições financeiras, tem como objetivo esclarecer a relevância sobre o tema, trazendo um breve panorama sobre os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos no que tange seus direitos e suas responsabilidades. É mister saber que a responsabilidade inerente aos…

1 INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – foi criado no intuito de combater as desigualdades existentes nas relações de consumo, uma vez que o consumidor, parte mais vulnerável nessas relações, sempre acabava prejudicado. A Carta Maior de 1988, em seu artigo 5°, inciso XXXII, determina que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, elevando tal preceito à categoria de direito fundamental, razão pela qual tal princípio deva ser superior e constituir…

também considerável dificuldade a solucionar, devido às interpretações controversas da expressão “violar literal disposição de lei”. O presente estudo analisa a hipótese de ação rescisória prevista no inciso V, do art. 485 do CPC, especialmente sobre o entendimento da violação à literal disposição de lei, procurando desvendar os dois conceitos dispostos nesta expressão. O primeiro, da extensão dada à palavra lei, e o segundo, da compreensão do adjetivo literal, além dos reflexos…

lotados de Mandado de Segurança que tinha como objetivo conseguir em decisão liminar o efeito suspensivo. O princípio da fungibilidade, em linhas gerais, indica que seja admitido recurso por outro se ausente à má-fé e houver divergência, doutrinária e/ou jurisprudencial, sobre qual meio cabível contra a decisão questionada. Desta forma, buscou – se impedir danos à parte em razão da complicação do sistema recursal do Código de Processo Civil de 1939, bem como valorizar os princípios…

afinal, não seria impensável imaginar uma mão quebrada após um forte aperto. A identificação da responsabilidade, bem como a busca pela reparação do dano, tem recebido tamanha importância de modo que, em alguns casos, tal responsabilidade poderá recair sobre o agente mesmo nos casos em que a culpa deste não esteja presente – é a chamada responsabilidade objetiva. Hodiernamente, o Código Civil prevê expressamente os casos em que a responsabilidade será objetiva. Portanto, a não ser que…

advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação incidente. O princípio da fungibilidade, em linhas gerais, indica que seja admitido recurso por outro se ausente a má-fé e houver divergência, doutrinária e/ou jurisprudencial, sobre qual meio cabível contra a decisão questionada. Vai daí que se buscou impedir danos à parte em razão da complicação do sistema recursal no alento do Código de Processo Civil de 1939, bem como valorizar os…

Federal de 1988, constitucionalidade das leis, controle jurisdicional dos atos administrativos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo esclarecer questões sobre a contratação temporária por excepcional interesse público realizada pela Administração Pública. Nossa Constituição Federal em seu artigo 37, II, estabeleceu que a investidura nos quadros do Poder Público se daria através de…

CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE. Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Busca Pessoal e Constrangimento: As Ações Preventivas do Policiamento Ostensivo e a sua Legalidade. Aprovo em :____/____/____ BANCA EXAMINADORA ________________________________________…