Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

EDUARDO HENRIQUE REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 EDUARDO HENRIQUE REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de no programa de ensino de graduação no Curso de Direito – ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I, Professor orientador: MSc. maria de…

LIDERANÇA EM UM SISTEMA PRISIONAL E A COLABORAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTAS. Maria Rita Torrente¹ Alessandra Berbet Ferreira² RESUMO O Artigo Científico apresentado tem como objetivo mostrar como um líder pode contribuir para a ressocialização de detentas através do projeto “Trabalhando a Cidadania”. Este projeto é baseado na parceria com as empresas públicas, privadas, organizações em geral, que inserem sua linha de produção dentro da unidade prisional gerando…

século XVIII surgem os sistemas da Pensilvânia e de Auburn, que serão os modelos para as prisões da época. Em Auburn, os detentos não tinham a possibilidade de se comunicar à noite, pois eram mantidos isolados, mas durante o dia era permitido o trabalho coletivo, motivado pela exploração econômica de mão-de-obra presidiária. Já na Pensilvânia, com o regime celular, os presos eram isolados dia e noite. Ao longo do século XIX o principal instrumento de controle do sistema penal,…

XVIII, a lei e o poder adquirem uma forma aceitável de administração, isto é, a sua transmissão e continuidade ganham nova forma, quando acontece a estatização da justiça penal. Como Foucault observa a prisão não é então uma pena e direito, não fez parte do sistema penal dos séculos XVII e XVIII. Os legistas são perfeitamente claros a este respeito. Estes afirmam que, quando a lei pune alguém, a punição será a condenação à morte, a ser queimado, a ser esquartejado, a ser marcado, a…

justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação…

defender, e proteger. Sobre a denominação “sócio jurídico” fala Eunice Teresinha Fávero: Campo (ou sistema) sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. O tema sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas tem sido disseminada no…

parcerias entre os homens e as coisas compõem um dos mais importantes fenômenos da terra” (ASSIS, 1997) • Resumo O objeto de estudo do presente trabalho é a ação demandada pelos apenados ao Serviço Social, no que se refere a efetivação de seus direitos de cidadania e a afirmação da sua condição de cidadãos. Este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa teórica, levantamento de dados históricos e estatísticos e com o respaldo empírico da pesquisa de campo realizada por meio da…

cadeias, para livrar a população da ação nefasta dos bandidos, que estão fantasiados de adolescentes? E garanto que vai ficar muito mais barato para o contribuinte... Solimar Soares da Silva é presidente da Academia Cachoeirense de Letras e juiz de Direito aposentado Espirito Santos de Fato, Jornal Online http://www.jornalfato.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10839:reducao-da-maioridade-penal&catid=129:outras-noticias "Vamos chegar ao ponto de prender nossos…

esforços para que em todos os números da Revista sejam publicados textos desses profissionais. A RBSP aceita contribuições inéditas, enquadradas nas normas e ou formatos de publicação enunciados ao final da publicação, que serão analisadas pelo sistema de blind review (análise dos textos sem a identificação dos autores) por pareceristas convidados. Como linha editorial, cuja responsabilidade será do Comitê e do Conselho Editoriais, todos os textos, artigos e pesquisas que…

Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves Psicólogos convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira Psicólogos convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira O TRABALHO DO/A PSICÓLOGO/A NO SISTEMA PRISIONAL: O RESGATE DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL TAMBÉM POR MEIO DE GRUPOS André Isnard Leonardi Tesoureiro Conselheiros efetivos Elisa Zaneratto Rosa Secretária Região Sudeste Maria Christina…