Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

testemunhas e vítimas de crime; mídia x violência: regulamentação. Na relação do Governo Federal com os Governos Estaduais, assumem-se compromissos com a redução da violência urbana; inibição de gangues e combate à desordem social; eliminação de chacinas e execuções sumárias; redução da violência rural; intensificação das ações do programa nacional de Direitos Humanos; capacitação profissional e reaparelhamento das polícias; aperfeiçoamento do sistema penitenciário. O plano trata…

Cinthia Gonçalves Cruz REINCIDÊNCIA CRIMINAL X TRABALHO: o papel da área de Gestão de Pessoas e da capacitação profissional na recolocação do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho Orientador: Prof. Dr. Jayr Figueiredo Oliveira Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho. Universidade Nove de Julho – UNINOVE São Paulo 2010 RESUMO: A partir de relatos de…

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS Sumário 1 - UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................. 413 2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DA ESCOLA DE FORMAÇÃO À PRÁTICA POLICIAL ................. 420 2.1 - PROCESSOS DE TRANSMISSÃO, ATUALIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DOS CONHECIMENTOS NA PMERJ........... 421 2.1.1 - O Desafio da Formação Continuada ..............................

1 Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais…

- criminologia como ciência empírica, mas cujas análises não são neutras para o sistema social: atitudes criminológicas oscilam entre a legitimação do status quo (conservadorismo) à crítica dos fundamentos da ordem social; - criminologia positivista: criminologia legitimadora da ordem social constituída, sem questionar seus fundamentos axiológicos, as definições oficiais ou o próprio funcionamento do sistema, apoio na suposta neutralidade do empirismo das cifras e das…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Fernanda Martins Chapula REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de bacharel em Direito no curso de Direito da…

- criminologia como ciência empírica, mas cujas análises não são neutras para o sistema social: atitudes criminológicas oscilam entre a legitimação do status quo (conservadorismo) à crítica dos fundamentos da ordem social; - criminologia positivista: criminologia legitimadora da ordem social constituída, sem questionar seus fundamentos axiológicos, as definições oficiais ou o próprio funcionamento do sistema, apoio na suposta neutralidade do empirismo das cifras e das…

atendimento à população carente através de um conjunto articulado de ações sociais de cunho educativo, de qualificação profissional e de inclusão social. Criado em 15 de Julho de 1999, o IVR tem como objetivo promover e acolher egressos do sistema penitenciário, usuários em uso abusivo de substâncias entorpecentes (dependentes químicos), pessoas marginalizadas e população de rua, formulando soluções no desenvolvimento social econômico e cultural dos mesmos; Além de desenvolvermos um…

NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. PALMAS 2014 JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima Xavier Ribeiro, área de concentração:…

compilçao de leis do sistema prisional de 1980 SISTEMA DE 1980 A Reforma Penal de 1984, tal como o fizera o CP de 1940, não adotou o sistema progressivo, mas um sistema progressivo (forma progressiva de execução) visando a ressocialização do criminoso. Assim, o art. 33, § 2º, afirma que "as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado" (Lei de Execução Penal, art. 112). As penas privativas de liberdade são duas:…