Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

-Introdução: 1.1 - A história do sistema prisional no Brasil Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptasse as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a…

INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE MONITORIA – DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE TERESINA 2011 DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Volume I Conhecimentos Básicos - Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional - Noções de Direito Processual Civil - Noções de Direito Processual Penal Volume II Conhecimentos Específicos - Noções de Informática - Raciocínio Lógico - Matemático - Matemática - Legislação Institucional - Geográfica e História de Rondônia Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 Mensagem de…

conseguiria impor as suas deliberalidades? Sem ela como poderíamos coibir a violação aos direitos de outro administrado? As respostas para as questões suscitadas obviamente será uma só: não! No direito moderno, ou se preferirem pós-moderno8 encontramos a segurança sendo positivada na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) onde em seu artigo 7º, item 1 prevê que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais.9 Tal norma internacional foi…

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2º O PNDH-3 será implementado de

respeito (art. 5e, LV, da CF). Ampla defesa: compreende o direito a defesa técnica, efetuada por profissional habilitado, e o direito a autodefesa, que e o direito do acusado de presenciar a realização das provas produzidas contra si, o de oferecer as que tiver e o de ser ouvido antes de qualquer decisão que altere a forma de execução da pena. Duplo grau de jurisdição: todas as decisões de conteúdo jurisdicional, que concedam ou restrinjam um direito do sentenciado, submetem-se a…

WYLLEN RODRIGUES GONÇALVES A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM RESSOCIALIZAR O APENADO E EGRESSO. Porto Velho/RO 2014.1 WYLLEN RODRIGUES GONÇALVES A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM RESSOCIALIZAR O APENADO E EGRESSO. Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação

1.1 Nota: Uma análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, direito penal e ciências políticas, para o exercício da atividade jurídica Curso de Direito 2 ° Fase Grupo 1. Amanda Carvalho Joaquim Mat. 01590000561 2. Cristine Marian Mat. 01590000753 3. Rosangela Maria Gelsleichter Mat. 01590000750 Súmario: Introdução .................................................................

Violência x pena de morte (1) Evantuir de Jesus Ferreira (2) O texto Contribuição ao debate da pena de morte de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos e político brasileiro Hélio Pereira Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet no formato de dissertação apresenta uma

penitenciárias brasileiras, com o intuito de verificar as dificuldades por que passam os detentos e de que forma essas dificuldades contribuem no processo de ressocialização destes, destacando ainda seus direitos. Tal pesquisa destinasse ainda a entender a influência da religião na vida do ser humano e saber de que forma ela pode ser útil se introduzida no dia a dia dos presos a fim de melhorar o convívio dos mesmos para futura reinserção na sociedade. Quanto aos procedimentos…