Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

recebem reprimendas suficientes para que deixem de delinqüir. Tais fatos acontecem em face de a degradação do sistema penitenciário, que se apresentam como um mero depósito de seres humanos e não como centros de recuperação e ressocialização dos apenados, que vivem em condições que desrespeitam sua dignidade e até mesmo sua integridade física. Por conta de supostas reivindicações de direitos básicos, em muitos presídios do país os detentos promovem ações para desestabilizar a…

pelo norteamento que me conduziram as mulheres em situação de prisão como objeto de estudo dessa pesquisa. Durante o processo da pesquisa de campo pude contar com uma ajuda de importância inestimável, do meu colega Rômulo, que também é agente penitenciário do CPEAMN, que para além das caronas valiosíssimas, também me “abriu as portas” do complexo. Nessa perspectiva agradeço a diretora da instituição pesquisada, Vilma Paixão, que é formada em Serviço Social e demonstrou toda…

Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da…

EDITAL O Secretário de Estado e Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atributrabalhções legais e considerando o Decreto nº 914 de 27/11/2007 (DOE) que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88 torna público a todos os interessados que estará realizando Processo Seletivo Simplificado para provimento de 56 ( cinquenta e seis) vagas, bem…

PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO FACULDADE DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ESTUDO PSICOAFETIVO EM DETENTOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM Mestrando: Ilmar Costa Lima Orientador: Prof.º Dr. José Humberto da Silva Filho MANAUS 2012 2 Todos os direitos desta Dissertação de Mestrado são reservados à Universidade Federal do Amazonas, à Faculdade de Psicologia, ao Laboratório de Avaliação Psicológica e aos seus…

REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO BLUMENAU 2012 PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…

HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito,…

CONCEPÇÃO DE DIREITO PENAL DIREITO PENAL: segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descreve-los como infrações penais, cominando-lhes em conseqüência, as respectivas sanções. CIENCIA PENAL: explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, estabelecendo critérios objetivos para sua imposição e…

EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO-EAD Professor Orientador: MSc. José Carlos Millan 2013 2 Informatização do setor de Serviço Social Penitenciário Trabalho apresentado na disciplina de Projeto TCC EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO-EAD da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Sistemas de Informação. Autor: Raphael da Silva Roma Orientador: MSc. José Carlos Millan 2013 3 Informatização do setor de Serviço Social…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS VITÓRIA 2006 CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, das Faculdades Integradas de Vitória - FDV, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Direito. Orientador: Prof.