Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

Faculdade de Direito O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Luiz Guilherme de Freitas Belo Horizonte 2010 LUIZ GUILHERME DE FREITAS O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Dissertação apresentada ao programa de graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito. …

EXECUÇÃO PENAL CONCEITO Trata-se da fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direito ou a pecuniária. Transitada em julgado a decisão que lhe impôs pena, esta torna-se título executivo judicial, passando-se do processo de conhecimento ao processo de execução. PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL Constitui pressuposto da execução a existência de…

taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de…

A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Federal de Campinas

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. Confira uma série de reportagens sobre o dia-a-dia e alguns problemas enfrentados por esses psicólogos – páginas 3 a 9 I Seminário de Psicologia e Direitos Humanos debate práticas institucionais – páginas 10 e 11 Informe da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos –…

os Direitos do Preso, que conserva todos os seus direitos não atingidos pela condenação. A LEP preocupa-se em assegurar ao condenado todas as condições para harmônica integração social, por meio de sua reeducação e da preservação de sua dignidade. Os direitos do preso são: à vida, à integridade física e moral, propriedade, liberdade de pensamento e convicção religiosa, inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e imagem, Direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou

administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; II - política judiciária; III - direitos dos índios; IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária…

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2 SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL: RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO Miriam Guindani* * Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ. I. Introdução Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004),…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social DAIANE DA SILVA DAMÁZIO FLORIANÓPOLIS 2010/1 1 DAIANE DA SILVA DAMÁZIO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel

abordadas neste trabalho, em especial a discussão acerca da violência e da valorização dos direitos humanos. Os casos aqui apresentados e discutidos envolvendo os participantes do projeto Novo Sol podem ser assumidos como uma referência, um exemplo a ser reproduzido na esfera da reinserção social de indivíduos presos. Palavras-chave: Ressocialização. Reincidência criminal. Educação. Violência. Direitos Humanos. ABSTRACT Reference: MASCARENHAS, Alexandre. Education as an…