Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

questionamentos acerca da regulamentação da coleta, banco de dados e tendências do Direito Penal Brasileiro. O projeto encabeçado pelo Senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com a relatoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) coaduna com as ideias de tolerância zero importadas pelo político que teve seu mandato cassado pela casa legislativa, quando ficou conhecido no cargo de Secretário de Segurança de Goiânia, por desrespeitar direitos e garantias fundamentais dos investigados. O diploma…

SEMINÁRIO 1- ATIVIDADES 1. IDENDITIFICAÇÃO 1.1 - Área em que o projeto será aplicado: Direito 1.2 - Título do Projeto: EM BUSCA DA CONFIANÇA PERDIDA: O trabalho como resgate da dignidade do preso em Sorriso-MT. 1.3 - Nome da idealizadora: Aparecida de Fátima Garcia Oliveira 2. SITUAÇÃO GERADORA E JUSTIFICATIVA Com uma população de 75.000 habitantes, o município de Sorriso possui um Centro de Ressocialização com 113 vagas, sendo 96 para…

Resumo: Os Direitos Humanos vem para regulamentar e assegurar os direitos fundamentais de cada cidadão conforme artigo 5º da Constituição Brasileira, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Sendo assim, utiliza-se do mesmo ideal acima apresentado, o criminoso quando privado da sua liberdade,…

familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao contrario, das previsões mais defendidas são aquelas que procuram a diminuição da idade para a responsabilidade penal. Os atos humanos são frutos de uma escolha racional, o que implica ter uma noção nítida e clara das conseqüências positivas e negativas de suas atitudes, essa concepção indica que as pessoas optam voluntariamente por praticar atos inflacionais,…

UMA VISÃO SOCIOEDUCATIVA DOS CURSOS TÉCNICOS COMO POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Josiane Brunetti Cani Ferrari Instituto Federal do Espírito Santo josicani@ifes.edu.br Isabel Cristina Gomes Basoni Instituto Federal do Espírito Santo isabelbasoni@ifes.edu.br Patrícia Vidigal Bendinelli Instituto Federal do Espírito Santo patriciavidigal@ifes.edu.br Resumo: Este artigo aborda a relevância da qualificação profissional ofertada aos jovens e adultos em espaço de…

tornando tudo muito real, o roteiro é pesado e muito bom cenário perfeito e as histórias dos presidiários são bastante emocionantes e chocantes, demonstrando a pura realidade que acontece no sistema carcerário sendo muito mais forte ainda por que, sabemos que é uma história real que aconteceu no superlotado sistema prisional do Carandiru em São Paulo em 02 de Outubro de 1992. A rebelião teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A intervenção da Polícia…

CURSO DE DIREITO JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 1 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 FICHA CATALOGRÁFICA............... 3 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS MURIEL THOMÉ HEIDECKE A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL TOLEDO- PR 2011 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS MURIEL THOMÉ HEIDECKE A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Carazinho 2013 Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013

1 CAPÍTULO CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser 1 considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais