Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

DE RESPOSTAS - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I – GRAU A NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO INSTRUÇÕES GERAIS I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. RG DO CANDIDATO VERSÃO: A Nesta prova, você encontrará 05 (cinco) páginas numeradas sequencialmente,…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem…

SJCDH | Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos Com foco nos grupos mais vulneráveis, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) tem sob sua proteção idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, jovens, negros, índios e todos que sofrem qualquer discriminação. A SJDH desenvolve diversos projetos, por meio de suas coordenadorias e órgãos vinculados. Ao todo, cinco departamentos: de Justiça, de Direitos Humanos, de Políticas Públicas sobre Drogas,…

liberdade, mas nunca sua dignidade como ser humano e seus direitos resguardados pela lei. Nogueira1 destaca que a pretensão de transformar a pena em oportunidade para promover a reintegração social do condenado esbarra em dificuldades inerentes ao próprio encarceramento. Ressocializar significa tornar o condenado capaz de viver novamente em sociedade, fazendo com que sua conduta seja socialmente aceita e não nociva. Em um Estado Democrático de Direito, a reintegração ou ressocialização deve ser

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/Unidade I Curso de Direito Valdinei Elias dos Santos O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS…

DIREITOS HUMANOS E O SITEMA PRISIONAL NO BRASIL DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho visa verificar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Prisional brasileiro, sob a seguinte problemática: A aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil implica na violação dos direitos humanos do apenado? 1. DIREITOS HUMANOS “Estes direitos não resultam de mera concessão dos Governos, ao contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever…

comportamentos incomuns que, por vezes, cooperam significativamente para o desenvolvimento de várias doenças. Destarte, é importante volver a atenção a esse público, que mesmo em processo de reclusão, possuem inviolabilidade de direitos como qualquer outro cidadão, sobre tudo, o direito à atenção e assistência à saúde. Ademais, tal ação apresenta fundamentos científicos e aplicabilidade, tendo em vista que algumas patologias podem ser evitadas com a devida intervenção. Nesta perspectiva,…

das concepções anteriores, principalmente antes da CF/88, conduz à concepção do apenado/ preso ser encarado como sujeito de direitos e deveres, não mais como mero objeto da administração, fantoche a serviço da ordem e segurança. Dessa forma, se sustenta que os ditames constitucionais deverão prevalecer, como, por exemplo, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito que é o princípio da dignidade da pessoa humana, jamais poderá ser desprezado. O processo de execução criminal (PEC) tramita

que podem contribuir para melhorar o sistema penitenciário, resocializando indivíduos e melhorando na qualidade e auto-estima dos detentos, e dando suporte a família dos mesmos, através de acompanhamentos periódicos e comportamentais dos indivíduos. Diminuição da população carcerária através de penas alternativa, trabalhar a ressocialização do detento através do treinamento de qualidade dos profissionais que atuam nesta área. (Agentes Penitenciários), implantação de cursos…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…