Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO…

1 INTRODUÇÃO A entrada em vigor da Lei 10.792 de 01 de Dezembro de 2003 trouxe grande perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em…

situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e…

.................... 49 2.2. Pronasci e Legislação Correlata de Autoria do Executivo ........................................ 62 2.3. As Alterações Orçamentárias do Pronasci no Congresso Nacional ........................... 64 2.4. Nome Fantasia X Ação Orçamentária: um dificultador da fiscalização .................... 66 2.5. Considerações Finais do Capítulo .............................................................................. 70  CONCLUSÃO...................................

HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais historicamente…

Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº…

porque morre? Por que vive, é claro! Não se pode cogitar da felicidade, como obra humana ou divina, quando se tem, bem perto, ao lado mesmo, tanta dor, tanta desolação! Ah! E como agir, como atuar com um barulho desses?! Ah, como ser juiz, dizer o direito, interpretar a vida e os fatos, medir a pena, aplicá-la em doses corretas e fazer realizar seu justo e correto cumprimento?! Melhor desconhecer esses fatos, e apenas voltar os olhos e o contrito coração a torres que caem?! Melhor…

haja uma junção quanto à participação de profissionais e estudantes. Ao pensar num Plano Estadual para a Educação nas Prisões é necessário levarmos em conta a função social da mesma no que se refere ao fortalecimento do Estado com vistas a prover os direitos constitucionais quanto às políticas públicas necessárias para atender as pessoas historicamente excluídas e discriminadas. Assegurar educação aos que neste momento se encontram privados de liberdade, significa dar condições adequadas…

disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo | |Autor: Paulo César Busato | |Publicado em: 12/7/2005 | |REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO PRODUTO DE UM DIREITO PENAL DE INIMIGO.

ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof.…