Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

Despacho de um Juiz de Palmas do Tocantins A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (X/X/XX), em seu banco de dados de sentenças, o despacho pouco comum, de um juiz da Vara Criminal da comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar os acusados sob acusação de furtarem duas melancias. A decisão que segue, do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas (TO), não é nova. Mas por sua atualidade

mostrar a falta de Ética, corrupção, milícias dentro do sistema (política) e dentro da corporação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro. E uma abordagem que tenta legitimar as práticas de torturas e violência praticada pelos “mocinhos” policiais e políticos corruptos. A invasão do presídio Bangu I, após uma rebelião onde um policial entrega as chaves e armas para alguns presos que saem matando outros presos. Fraga defensor dos Direitos Humanos vai ao presídio para negociar o fim…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ DIREITO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CURITIBA 2014 1 LAURA THAIS DE CARVALHO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito na Faculdade de Educação Superior do Paraná. Sob a orientação do Professor Mestre Dean Fabio Bueno de Almeida. CIENTE DO ORIENTADOR: ____/ ____/ _____.…

O DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos…

CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL PROF. MARCELO ADRIANO AGEPEN-DF Conteúdo Programático DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3 Constituição Federal ............................................................................................................................... 3 Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3 Objetivos…

analítico, marginal e remissivo bem como a legislação complementar, mais precisamente as leis 14.933 e 15.051/2011, e a legislação que criou e regulamentou a Controladoria Geral dos Órgão de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (Lei Complementar nº 98 e 104/2011; e Decretos 30.608, 30.715 e 30.716/2011). As críticas e sugestões podem ser enviadas ao organizador no seguinte endereço: bomaurelio1@yahoo.com.br Fortaleza, março de 2012 Marco Aurélio Macedo de

1980, qual seja o de realizar transferência de presos que apresentavam um bom comportamento e que já estivessem cumprido uma parte da pena enquanto se encontravam reclusos. É de conhecimento notório de todos que a pelo menos 40 anos o sistema penitenciário vem sofrendo com a superlotação e que o Estado não consegue superar este problema mesmo construindo, ao passar dos anos, novas penitenciárias. O número de pessoas pressas no Brasil cresce a cada ano que passa colocando o nosso…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do detento Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí –

aplicação de uma pena, prevenindo novos delitos pelo temor que a penalização causará aos potencialmente criminosos, além de trazer a regeneração do apenado que deverá ser transformado e assim reintegrado à sociedade como cidadão produtivo.O nosso sistema almeja com a pena privativa de liberdade proteger a sociedade e cuidar para que o condenado seja preparado para a reinserção. O ordenamento jurídico brasileiro afasta o preso da sociedade com na intenção de ressocializá-lo, mas o que…

CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO…