Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Programa de Pós-Graduação em Psicologia AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Márcia Maria dos Santos Natal 2010 Márcia Maria dos Santos AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Dissertação elaborada sob orientação do Profº. Drº. João Carlos Alchieri e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como…

PENA/SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Podemos dizer que, com a evolução das idéias penais, a PENA passou por diversas fases: 1ª- FASE PRIMITIVA:(Sem escolas penais – Dos primeiros grupos humanos até fins do século XVIII), dividindo-se em dois períodos: 1º Período – da vingança- Privada, Divina e Pública - a pena tem caráter exclusivamente de vingança. Como castigo. Se confundia muitas vezes com a idéia do pecado. Tinham caráter sacral. O crime era uma ofensa à divindade e a pena…

administrados, somando-se ainda ao nosso Código Penal com leis decadentes. Esse histórico descaso, em nenhum momento foi conseqüência da falta de diagnósticos que indicassem às autoridades governamentais a angustiante situação pela qual passava o sistema prisional e os problemas sociais gerados por essa carência. Vale dizer, que na década de 1980, o sociólogo Antonio Luiz Paixão, cientista que pesquisou o aparato prisional mineiro, já caracterizava as prisões como…

numa política sócio educativa séria. * Explanar sobre os problemas que levam os jovens infratores a praticarem crimes. * Demonstrar que um não seria a melhor forma transformar o menor de 18 anos em imputável penalmente, pois o nosso sistema penitenciário não tem uma estrutura para recuperar esse menores infratores, acarretando numa maior vulnerabilidade para esses adolescentes. 4. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como o objetivo mostrar os malefícios que seria a…

participação da sociedade. Analisaremos todo o Sistema penitenciário vigente, mostrando um panorama atual (realidade prisional brasileira) e completo (atividades internas desenvolvidas, cursos de aperfeiçoamento e profissionalização, ações laborterápicas etc.). Trataremos da letra da Lei (LEP-Lei de Execuções Penais) versus sua aplicabilidade. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. Primeiramente faremos um levantamento sobre a evolução do sistema prisional descrevendo um…

ainda assim aparecer o x vermelho, poderá ser necessário excluir a imagem e inseri-la novamente. MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL Jean Alan de Araujo Carvalho Brasília 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JEAN ALAN DE ARAUJO CARVALHO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL Monografia apresentada ao Núcleo de Pós Graduação do Curso Sui Juris como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição. Graduação em Direito Público das…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL DOUGLAS GUIMARÃES LIMA ORIENTADORA: JOMARA CARVALHO RIBEIRO Divinópolis 2013 1 TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL Douglas Guimarães Lima Formado em Ciências Militares com…

Parágrafo único - Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. 3º - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único - Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Art. 4º - O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução…

ADRIANO VARELLA ZAMPRONIO A DEGRADAÇÃO HUMANA PERANTE O SISTEMA PRISIONAL PÁTRIO ZAMPRONIO, Adriano Varella Zampronio. A Degradação Humana Perante o Sistema Prisional Pátrio. 2006. 59 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006. RESUMO O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal –

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE…