SJCDH

SJCDH | Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos

Com foco nos grupos mais vulneráveis, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) tem sob sua proteção idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, jovens, negros, índios e todos que sofrem qualquer discriminação.
A SJDH desenvolve diversos projetos, por meio de suas coordenadorias e órgãos vinculados. Ao todo, cinco departamentos: de Justiça, de Direitos Humanos, de Políticas Públicas sobre Drogas, Administrativo e do Consumidor. Vinculadas aos departamentos estão as cinco coordenadorias a serviço da Secretaria: da Juventude, de Atenção ao Idoso, da Igualdade Étnica e Racial, da Criança e do Adolescente e da Diversidade Sexual.
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos ainda tem como órgãos vinculados a Atendimento Socioeducativo (CESSEIN) e a criação Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e de Altas Habilidades (Faders).

Finalidade e Competência
Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, às garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União.

Compete à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos SJCDH:

I -promover e fiscalizar a aplicação dos princípios éticos, da lei e da justiça;

II -representar o Poder Executivo nas suas relações com o Legislativo e o Judiciário, no âmbito estadual e federal;

III -gerir o Sistema Penitenciário do Estado;

IV -propor e fomentar instrumentos de acesso à justiça;

V -relacionar-se com as representações consulares com jurisdição no Estado;

VI -articular-se, sistematicamente, com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com a Procuradoria Geral de Justiça, e Defensoria Pública do Estado da Bahia, além de outros órgãos