Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

para participar e dado o devido apoio para a conclusão dessa jornada. A professora Doutora Alejandra Pascual e demais professores, alunos e funcionários pela orientação, colaboração, amizade e atenção. Aos amigos e colegas da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. À Goianilde, Rayssa, Matheus e outras pessoas, as quais direta ou indiretamente contribuíram de foram amável, incentivando e dispensando imensurável apoio e que por algum motivo não foram explicitamente…

punições e assegurar direitos. Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, a lei atual é boa, inspirada por elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano…

PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema…

3 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 3.1 Aspectos históricos A primeira alusão a prisão no Brasil ocorreu no século XVII, através do código legal português conhecido como Ordenações Filipinas, onde, no Livro V, por ordem do rei luso D. Filipe I, lê-se, na seção 32, Dos alcoviteiros e dos que em suas casas consentem a mulheres fazer mal de seus corpos: Qualquer pessoa, assim homem como mulher, que alcovitar mulher casada ou consentir que em sua casa faça maldade de seu corpo, morra por isso e perca

SOCIAIS CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - HABILITAÇÃO EM JORNALISMO Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA Campo Grande DEZEMBRO/2012 Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande …

complexo fluxo de informações que interligam a todos no planeta. Igual exigência se transfere para respostas concisas e soluções eficazes para a crescente e complexa transformação de ordem social que alcança todas as áreas da atividade e do conhecimento humano arremetendo seus membros a um mundo novo, no qual o resultado esperado é diretamente proporcional à necessidade cogente das massas. Se não forem abertos imediatamente debates objetivos para a solução de velhos problemas conhecidos…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Itabuna-Ba 2013BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Pré Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, como requisito oficial do 2º Bimestre. Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira Itabuna – BA 2013SUMÁRIO 1 TEMA .....

Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. DIPRO: Divisão Ocupacional e de Produção. LEP: Lei de Execuções Penais. ONU: Organização das Nações Unidas. SEJU: Secretaria de Segurança e Justiça e da Cidadania. SPR Sistema de Informações Penitenciárias SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 3 SUMÁRIO 4 INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I 9 1 A PRISÃO 9 1.1 A PRISÃO NO BRASIL: BREVE HISTORICO 12 1.2 O SISTEMA…

NÃO HÁ UNIDADE NA PSICOLOGIA(S)! Varas de Família: uma questão para psicólogos? O que é a Psicologia aplicada à Justiça ou Psicologia Jurídica? Quais os seus conceitos? Em que se fundamenta sua pretensão de prática científica? Ciência desenvolvida x Ciência em constituição/desenvolvimento Foucault => a partir do século XIX, mais do que punir, buscar-se-á a reforma psicológica e a correção moral dos indivíduos... Varas de Família (Brito) => atuação dos psicólogos focalizada na área…

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do