Comentários sobre lei de execução penal

É importante ressaltar nesse trabalho os Direitos do Preso, que conserva todos os seus direitos não atingidos pela condenação. A LEP preocupa-se em assegurar ao condenado todas as condições para harmônica integração social, por meio de sua reeducação e da preservação de sua dignidade. Os direitos do preso são: à vida, à integridade física e moral, propriedade, liberdade de pensamento e convicção religiosa, inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e imagem, Direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra abuso de poder, assistência jurídica, educação e cultura, trabalho remunerado, indenização por erro judiciário, alimentação, vestuário com instalações higiênicas, assistência social, individualização da pena, receber visitas, Direitos políticos.
Como podemos ver no documentário da CPI do sistema Carcerário no Brasil, a maioria, se não todos esses direitos, são desrespeitados no nosso país. Os Presos são tratados como lixo humano. Sua saúde é negligenciada quando são jogados nos presídios em ambiente insalubre, sem iluminação, ventilação, espaço adequado para um ser humano, trancafiados, muitas vezes, em até mesmo containeres, como animais, utilizando creolina como medicamento para problemas de pele, desrespeitando o primeiro e o segundo direito supra-citado. Não recebem assistência jurídica quando estão nos presídios cumprindo suas penas, assistência essa que deverias ser prestada pelo Estado, visitas de promotores, juízes e advogados aos presídios de três em meses não ocorrem. Existem cursos profissionalizantes em pouquíssimos presídios no nosso país, quando deveria existir em todos, não há iniciativas para criar trabalhos dentro dos presídios para esses presos. Muitos já cumpriram suas penas e continuam presos, e com certeza não são indenizados por esses erros jurídicos do Estado. A Alimentação do presídio é precária, utilizam produtos químicos para dar sensação de saciedade, e o vestuário deixa a desejar.
Como querem