Direitos Humanos X Constituição

com dados do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sua área territorial é de 783,135 km², com densidade demográfica (hab/km²) 44,42. Em Barra do Choça são contabilizados 18 estabelecimentos de saúde SUS; O índice de desenvolvimento humano municipal -2010 (IDHM)0, 551; no campo da educação a matrícula do ensino fundamental 2012 e de 7.539; no ensino médio e de 1.669, com 363 unidades educativas, onde atuam 1.993 profissionais da educação. A população residente…

Deus guarda, protege e nos guia e as leis nos orienta com o propósito de alcançar objetivos. A ética é uma realidade na vida de todo ser humano com o dever de trilhar um caminho ético e moral, vivendo suas obrigações, pois com Deus não é diferente, tem que ser reto, onde não é não e sim é sim e na sociedade é preciso ter transparência, responsabilidade e direitos que são adquiridos. A globalização, o crescimento da economia, os avanços tecnológicos, o acesso à educação de nível…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO CARLOS ARI SUNDFELD Capítulo I 1. Poder - o grupo social pode ser definido, portanto, como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Essas regras são aplicadas por uma força, e essa força chama-se poder. 'Poder' se deve entender uma relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. O poder de A implica a não liberdade de B. A liberdade de A implica o não poder de B. …

Os Princípios constitucionais regedores das relações exteriores: Constitucionalização do Direito Internacional? Sergio Marques Santana Introdução A inclusão dos princípios internacionais no nosso texto constitucional foi inspirada no art. 7ºda Constituição de Portugal, porém, desde na discussão da Lei Fundamental da Espanha foram apresentadas propostas para que se “enumerem os princípios básicos que devem inspirar a ação exterior do Estado. Entre eles devem estar…

DIREITOS HUMANOS 1. Visão Conseitual Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos…

a lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade. Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual? Qual a constitucionalidade dessa norma infraconstitucional? Quais relações podem…

CEDERJ - UFRRJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: Afranio Faustino de Paula Filho EXERCÍCIO DE IDPP COM VISTAS À AP1 1º- Múltipla Escolha: 1) Quais as características do Direito Positivo? A( ) Temporalidade, Espontaneidade e Mutabilidade B( x ) Temporalidade, Formalidade e Mutabilidade C( ) Universalidade, Mutabilidade e Informalidade D( ) Universalidade, Espontaneidade e Informalidade 2) É denominado, desde a época dos…

REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO - UNIDADE DA SERRA BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE SERRA – ES 2015 BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina De Integradora do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. SERRA 2015 1 – Indique

RESUMO A luta pelo direito de controle social é bastante atual. Teve sua visibilidade maior na década de 80, mas foi nos anos 70 que ela teve início. Com a privação das já minguadas informações políticas no período do regime militar, os cidadãos se viram na necessidade de reivindicar seus direitos. Três anos após o fim do regime, os cidadãos tiveram como sua maior conquista a publicação da Constituição Federal, documento contendo as regras de governo, incluindo o direito de controle social que

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …