Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

2. Criminalidade. 3. Homicídio. 4. Violência. 5. Políticas públicas. 6. Segurança. I. Título. 32 320 CDU (2. ed.) CDD (22. ed.) UFPE BCFCH2010/13 José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Homicídios no Brasil “O maior bem de um ser humano é a vida. Por isso o homicídio é o maior dos crimes” Cel. PM Edvaldo Vitório da Silva Em abertura do I Seminário Nacional sobre Homicídios Realizado em Caruaru, outubro de 2009 José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Homicídios no Brasil

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas…

no âmbito federal e estadual desde meados dos anos 1980, quando ocorreu a mudança do governo militar para um governo civil encarregado da reconstrução democrática das instituições no país. As feministas brasileiras desempenharam, e ainda desempenham, um papel de destaque no processo de democratização, contribuindo para a politização de diversas temáticas relativas às mulheres e para a ampliação dos direitos das mulheres (Alvarez, 1990; Costa, 2005). De acordo com Alvarez (1998), uma das…

Substituto, Mestrando em Direito Constitucional (IDP/Brasília) publicado em 30.08.2012 Resumo: O presente estudo trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Para isso, são abordadas questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade e dados pessoais. A colisão de direitos fundamentais é…

2º SEMESTRE sociologia Declaração Universal dos Direitos Humanos do Cidadão e da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos Da America Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS I – 2008. “COMUNICAÇÃO SOCIAL – PORTA-VOZ: RESULTADOS E CARÊNCIAS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO NA PMESP” Cap PM Marcel Lacerda Soffner – 5ª EM/PM. São Paulo 2008 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE…

situação são perdoadas ou singulares, quando o Estado decide a fim de manter a ordem. Durante o governo Figueiredo, vários militantes de esquerda acusados de crimes políticos e militares processados pelo Tribunal Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que entrou em vigor no ano de 1979. Temos como exemplo de formar específica: “Nos primórdios do Segundo Reinado, o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

Sofrimento psíquico entre policiais civis: uma análise sob a ótica de gênero Psychological distress among civilian police: a gender-based analysis Edinilsa Ramos de Souza 1 Letícia Gastão Franco 1 Camila de Carvalho Meireles Vanessa Tokunaga Ferreira 1 Nilton César dos Santos 1 1 Abstract 1 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. Introdução O presente artigo tem como objetivo investigar o sofrimento psíquico de…

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE…