Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

"Anos de Chumbo" é a designação do período mais repressivo da ditadura militar no Brasil, que se estende, basicamente, do fim de 1968, com a edição do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Eleito pela Junta Militar que governava o país, devido à morte do antecessor Costa e Silva, Médici teve a vantagem de assumir o país no auge do chamado "Milagre Econômico", um breve período onde os produtos comercializados pelo Brasil valorizaram-se, fazendo com

Andrea Almeida Campos Cecília MacDowell Santos Ferdinand Azevedo Jayme Benvenuto ISBN 978-85-910242-1-6 ISBN 978-85-910242-1-6 Ficha catalográfica Direitos Humanos: debates contemporâneos. / Editor Jayme Benvenuto – Recife: Edição do Autor, 2009. 67 p. ISBN Direitos Humanos 1. Direito Internacional. 2. Direitos Humanos. 3. Sentenças internacionais. I. Benvenuto, Jayme. II. Título. Debates contemporâneos Aldenice Rodrigues Teixeira * Fábio Túlio Barroso * Gilbraz de Souza * Gustavo…

entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva. Torcida organizada - pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade. 1.3 Da segurança do torcedor O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. 1.4 Condições de…

SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã / Humberto Barrionuevo Fabretti – 2013. 211 f. ; 30 cm. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana…

maldade e o interesse daqueles que mal cuidavam de suas próprias vidas levaram Zé até questionar a própria fé, a não saber mais no que ele próprio acreditava e o no que era o mais correto. O grande paradoxo de toda a trama é que Nicolau não é um ser humano, é um burro, daí surge a denominação Zé do Burro. Mesmo não sendo “gente”, Nicolau fazia mais por Zé do que muita gente faz a seus amigos. Um dos aspectos peculiares da obra é essa amizade tão forte, tão verdadeira e ao mesmo tempo…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito RODRIGO BRIDI BEZERRA Belo Horizonte 2012 RODRIGO BRIDI BEZERRA PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual

levando-as a um patamar psicológico. De forma que os castigos do corpo não eram mais aceitos, a maneira de se fazer justiça passou para um âmbito mais subjetivo. Agora, os criminosos não sentiriam na carne o preço de seus delitos, mas, sim, em seu direito de ir e vir (sua liberdade). Além disso, as punições deixaram de ser abertas ao público e abandonaram o teor teatral – sua eficiência deixou de se mostrar de forma visível para se firmar como uma certeza, a certeza de que o homem seria…

nas suas relações intersubjetivas, nas lutas sociais pelo reconhecimento de identidades e de direitos; mais reivindicativa, mais participativa, cada vez mais inconformada com a persistência de seus problemas, entre os quais a violência urbana cotidiana. Não obstante, os padrões de concentração de riqueza e de desigualdade social permaneceram os mesmos de quatro décadas. A desigualdade de direitos e de acesso à justiça agravou-se na proporção mesma em que a sociedade se tornou mais densa e

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08 2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14 3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14 3.1.1. SUMULA NÚMERO 11.................................................................................... 15

POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: LUIZ EDUARDO SOARES NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 (quatro), 60 horas, 15 sessões PERÍODO: 2º SEMESTRE DE 2010 HORÁRIO: SEXTA-FEIRA – 14 às 18 horas LOCAL: sala de aula do PPCIS – 9017 - A Ementa: Direitos humanos são a linguagem, o horizonte, as referências valorativas, normativas e políticas insuperáveis de nosso tempo? Têm recebido o investimento intelectual que merecem? O que têm escrito os cientistas políticos brasileiros sobre os direitos…