Direitos Humanos Uma Edificação De Seculo

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL ACADÊMICOS: LENON A. LUDGERIO MAYARA C. NUNES VOTO Cumpre salientar, que não merece respaldo a aplicação no caso em comento dos ditames determinados pelo Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo, conforme entendimento já consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Ocorre que, nos perímetros urbanos a inaplicabilidade do Código Florestal…

tanto pelo setor publico quanto do privado. Surgiu na Europa logo após a revolução industrial e no Brasil com a grande demanda de habitações causadas por migrações da área rural. O direito a habitação é uma constituição humana, que consta na declaração dos direitos humanos no artigo 26 onde que toda pessoa tem direito a uma moradia. O termo Habitação de Interesse Social (HIS) define uma série de soluções de moradia voltada à população de baixa renda. A habitação desempenha três funções,…

Sociologia Jurídica Profª Ms. Maria José Marcos Direitos Humanos: uma edificação de séculos – 1ª parte Evolução dos direitos humanos  Primeiras ideias  desejo de limitar a forma como certas pessoas, principalmente as que possuem poder, tratam as outras. Busca-se a efetivação do direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade, inclusive em face do Estado. Evolução dos direitos humanos  Carta Magna  Imposta a João Sem Terra, rei da Inglaterra em 1.215.…

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: PRÁTICAS E VIVÊNCIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR COMO BASE DE NOVAS RELAÇÕES. Simone Fonseca1 Resumo: Trata-se de uma reflexão teórico-metodológica acerca da contribuição da educação popular e dos movimentos sociais na defesa e garantia dos direitos humanos. Prioriza-se alguns processos históricos nos quais inscreve-se estratégias sócio-políticas para a efetivação de uma lógica social que prioriza a inclusão, a interculturalidade e a valorização da…

para que o Direito pudesse cumprir seu objetivo de dirimir conflitos e obter a pacificação social com justiça. Nestes tempos de sociedade líquida, como define o sociólogo Zygmunt Bauman, a estratégia de obsolescência programática, que num primeiro momento foi engendrada para estimular a atividade econômica, chegou a um impasse. * Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região); doutora pela Universidade de São Paulo; membro da Academia Nacional de…

Tabela 11: Quantidade de sanitários acessíveis 15 Tabela 12: Localização de acordo com a edificação 15 Tabela 13: Disposição dos acessórios 15 Tabela 14: Instalação das barras de apoio 15 Tabela 15: Largura da porta 15 Tabela 16: Acessórios adequados da porta 15 Tabela 17: A edificação permite autonomia e segurança 15 Tabela 18: A edificação possui pisos táteis de alerta 15 Tabela 19: A edificação possui pisos táteis direcionais 15 Tabela 20: Sinalização em batentes 16 …

exigências formuladas quanto às variáveis que estão embutidas nas requisições requeridas para a edificação final. 1 - DEFINIÇÕES BÁSICAS DE ARQUITETURA E URBANISMO. 1.1 ARQUITETURA. [do latim architecture] S.f – Arte de criar espaços habitacionais humanos, orientados e animados por meios do agenciamento urbano, da edificação e documentação descritiva do projeto pensado. 1.2 URBANISMO. Urbe =…

Norte 70843-080 Brasília DF BRASIL FONE: (0xx61) 30335438 e-mail: andreysc@terra.com.br HOTEL PILÃO, OURO PRETO – ENTRE O FALSO HISTÓRICO E A CONTEMPORANEIDADE Resumo Ouro Preto, um testemunho “vivo” da arquitetura produzida no Brasil entre os séculos XVIII e XIX, pode ser considerada um campo em excelência para a prática de intervenção em patrimônio cultural. Variadas, e por vezes contraditórias, são as teorias que oferecem respaldo às decisões de projeto neste campo de atuação do…

Sociedade: a Campanha da Fraternidade de 2015 Em 2015, a Igreja Católica Apostólica Romana celebra o 50º aniversário de encerramento do Concílio Vaticano II, realizado de outubro de 1962 a outubro de 1965. Tratou-se do evento mais marcante da Igreja no século 20. A comemoração deste aniversário está sendo ocasião para recordar personalidades importantes do Concílio, como os papas João XXIII e Paulo VI; mas também para voltar às grandes intuições e orientações dessa “assembleia geral”…

acessibilidade para deficientes. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania. A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora…