Direitos Humanos Processo Legal

IGUALDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO “Igualdade no Direito Processual Penal brasileiro” é a monografia de doutorado da professora da Universidade de São Paulo, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, que tornou-se livro. Basicamente, a obra objetiva discutir das fragilidades do Processo Penal brasileiro, as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal de 1988, algumas incipientes e inconstitucionais leis infraconstitucionais e, principalmente, como a igualdade…

morte, pois pode alguém dispor de sua própria vida? Não há dispositivos legais que regram as particularidades de cada caso, nos restando somente entendimentos de outros países, jurisprudências, as leis já estruturadas Código Penal ou Constituição Federal que não são especificas, mas que se designam para determinar legalidade ou não. O entendimento na Constituição Federal poderia encontrar no art. 5º, que se refere o direito a vida como inviolável. Para o Código Penal Brasileiro,…

Direitos humanos e tráfico de pessoas O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos fundamentais que cresce a cada dia em nível global, tornou-se uma preocupação mundial, tanto para a opinião pública, quanto para os órgãos de defesa dos direitos humanos e para os Estados envolvidos; estes últimos preocupados em criar mecanismos legais e ações públicas para enfrentar o problema. Ele é considerado crime por impedir que o ser humano exerça seus direitos, como liberdade de…

TRABALHO DE DIREITO DOS TRATADOS ANÁLISE DO CASO MAYAGNA (SUMO) AWAS TINGNI VS. ESTADO DA NICARÁGUA 1. Com relação as relações internacionais e os direitos humanos na ótica pós colonial sobretudo nos continentes africano e latino-americano: Disserte sobre os argumentos utilizados pelo autor à crítica do processo de reordenação dos legados à modernidade e, faça uma análise sucinta do caso Mayagna apresentado a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O autor usa como argumento à

Princípios Constitucionais do Processo: Os princípios Constitucionais definem como um sistema normativo deve ser compreendido e seguido. A Constituição Federal de 1988, tem como base a democracia e, dispõem em seu conteúdo diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Em seu art. 5º e seus vários incisos, estabelece os princípios fundamentais do processo para garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos. Conceituar/explicar os seguintes Princípios

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS RESUMO O Tráfico de pessoas é uma forma de crime organizado e constitui violação a liberdade sexual e direitos humanos, são freqüentes em nossa sociedade global e capitalista. Os maiores registros das atividades exercidas no tráfico são para o fim de exploração sexual de mulheres e adolescentes, mas também existem os trabalhos escravos, exercidos por homens, mulheres e famílias…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS * 1) Origem e Finalidade Surgem os direitos e garantias fundamentais como disposições que limitam o poder estatal, podendo ser exigidas omissões dos poderes públicos de forma a evitar ingerências abusivas na esfera individual. Os direitos fundamentais podem ser definidos como disposições meramente declaratórias, ou seja, que definem quais os direitos que o ordenamento jurídico entende devem ser objeto de proteção consignada na Norma…

pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio da dignidade humana. Palavras-chave: Tortura. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97. 1 INTRODUÇÃO A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade…

.....11 8 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS..............................................................12 9 CONCLUSÃO.........................................................................................................14 10 REFERÊNCIAS....................................................................................................15 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho pretende analisar a relevância do planejamento dos processos de RH. O campo de Recursos Humanos, além de vasto constitui…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Durante a ditadura militar, presos e familiares buscaram ir contra a recusa do governo em admitir a prática das graves violações de direitos humanos cometidas. Houve um abaixo-assinado em 23 de outubro de 1975 firmado por 35 presos políticos de São Paulo, conhecido como “Bagulhão”. Considerando-se vítimas, sobreviventes e testemunhas dessas violações, encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como