Direitos Humanos Processo Legal

a bilateralidade da causa, autor e réu, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Na jurisdição contenciosa Presume-se que haja um litígio que origina um processo que produz a coisa julgada, tendo por objetivo a composição e solução de um litígio, diferentemente da Jurisdição Voluntária, onde “a ordem jurídica deixa a critério dos particulares regularem, uns em face dos outros, suas relações, livremente criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações recíprocas."…

DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Aborto, do. Ação penal cautelar. Ação penal falimentar, Ação penal pública. Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000.…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1 A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE.....................................5 1 A importância dos princípios…

normatize a contratação de PcD, as buscas a conscientização dos empregadores parceiros sempre será chamando a atenção para o comprometimento e a capacidade deste público. Palavras-chave: inclusão social, portadores de deficiência física, lei de cotas, direitos, PCD´S. Inclusão social é um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela falta de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou…

Criação intelectual e Direito. Delimitar interesses legítimos por uma perspectiva jurídica é tarefa árdua para aqueles que têm o direito além da lei. Roberto Lyra Filho em O que é direito (LYRA FILHO, 2001), alertava para o risco do aprisionamento do direito real (legítimo) à lei. A compreensão dos direitos intelectuais a partir de sua formatação legal, mas dissociada de uma análise crítica capaz de identificar suas fontes, fundamentos e princípios, resulta distorções e problemas de eficácia

busca justificar regras propostas pela moral. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. É um conjunto de valores do próprio indivíduo, que envolve processo educacional, valores morais, sentimentos, construção de personalidade e que vem de dentro para fora, ou seja, o sujeito é ou não é ético. É na convivência que o ser humano se descobre um ser moral e ético devido o surgimento de problemas e indagações feitas durante essa convivência. 2. Bioética Está diretamente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos. A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do conhecimento, assim temos, por exemplo, a hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos

históricos da construção das Políticas Sociais é apresentar uma trajetória da construção do conceito na atuação profissional como um direito humano. Interessa, especificamente, o processo profissional interpessoal e coletivo, antes e depois dos meios de atuação profissional em massa. Trabalha-se com um conjunto de premissas: o conceito de profissão como Direito Humano está sendo construído; é um tema que surgiu e permanece como um discurso político-ideológico, mas que ainda não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MANAUS/AM. ALOISIO DA COSTA FILGUEIRAS JUNIOR, brasileiro, casado, funcionário público estadual (advogado concursado da Fundação Amazonprev), Matrícula nº. 215.489-7A, CPF nº. 308.908.612-34, Inscrito na OAB, Seção do Amazonas, sob o nº. 2170, residente e domiciliado na Rua Rio Mar, nº. 614, apto. 907, Condomínio Fellini, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP…

objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem. A ÉTICA, enquanto disciplina, se refere à reflexão crítica sobre o comportamento humano, reflexão que interpreta, discute e problematiza, investiga os valores, princípios e o comportamento moral à procura do bom, da boa vida, do bem estar da vida em sociedade. A tarefa da ética é a procura e o estabelecimento das…