Direitos Humanos Primado Da Constituição

1.Aspectos Gerais A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais , estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica, que se funda , também no art. 170,caput , na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. O ser humano se apresenta como destinatário dos direitos sociais, quais sejam : educação ,saúde ,alimentação ,trabalho , moradia e etc.. 2. Seguridade Social Compreende-se um conjunto integrado de ações de iniciativa dos

..........4 1.2 Direitos humanos...................................................................4 2 A Seguridade Social como Direitos Humanos...................6 3 CONCLUSÃO............................................................................7 4 BIBLIOGRAFIA.........................................................................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de analise a Seguridade Social e os Diretos Humanos no…

destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Estado Democrático de Direito: Art. 1º A…

Jurídicas e Sociais Curso: Direito Disciplina: Monografia I Turma: B Professor: Roberto Krauspenhar Aluna: RA: Título: Dispensa Coletiva Subtítulo: As Limitações da Dispensa Coletiva Fichamento nº 1 SILVA, Antônio Álvares da. Dispensa Coletiva e seu Controle pelo Judiciário. Revista LTR Legislação do Trabalho. São Paulo, v. 73, n 06, p. 650-670, junho 2009. Neste artigo, o autor traduz o valor e importância do trabalho, bem como sua defesa na constituição…

ZERBINI RIBEIRO LEÃO Brasília 1º/2013 APRESENTAÇÃO INICIAL DO TEMA O curso de Direito somente me deslumbrou após inúmeras experiências profissionais e desafios acadêmicos que ocorreram mais próximo ao fim do curso. Após iniciar os estudos para a prova da OAB, percebi que a matéria complexa do direito constitucional era minha favorita. O tema escolhido se encontra âmbito do direito constitucional e será abordado a inconstitucionalidade da lei anti-fumo. Este tema…

outro, assentando-se na perda de valores morais, o que torna imprescindível a abordagem da Ética. Sendo assim, para uma convivência harmônica do indivíduo em sociedade, é preciso que haja uma reformulação dos conceitos norteadores do comportamento humano. Através da Ética, o homem usa sua consciência para apoiar e direcionar suas ações, almejando o fortalecimento de uma sociedade mais justa. A razão de nossa reflexão, fundamentada na Ética e no papel que a mesma desempenha na área…

DIREITO CONSTITUCIONAL: “É o ramo fundamental do Direito que investiga, estuda e sistematiza as normas e instituições que dispõem sobre as bases e elementos fundamentais do Estado, determinando sua estrutura, organização e seus fins, a composição e o funcionamento de seus órgãos superiores, disciplinando o modo de aquisição e ascensão ao poder e os limites de sua atuação, assim como os direitos e as garantias fundamentais do indivíduo e da coletividade. Bloco de constitucionalidade: o bloco

Liberdade Sindical e convenção 87 OIT O Direito Internacional do Trabalho é considerado o ramo mais importante do direito internacional público, pois os antecedentes históricos das leis trabalhistas, descendem do direito internacional. Em busca de justiça social entre os povos, realizou-se em Paris, a Conferencia da Paz, onde se constituiu a Organização Internacional do Trabalho que é considerado o mais importante órgão internacional referente ao direito do trabalho.Tem como…

ÍNDICE DA ORDEM SOCIAL A ideia de constituição social está materializada no Título VIII da CF/88, que trata da ORDEM SOCIAL. A Ordem Social: tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e as justiças sociais, estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica, que mantém a valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, assegurando a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Segundo José Afonso da Silva, “ter como objetivo o bem estar e…

Direitos Fundamentais Os direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando como conseqüência, o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia,…