Direitos Humanos Primado Da Constituição

sido preteridas por atitudes que em nada se aproximam-se da ética. Fundamental no exercício das atividades dos operadores do Direito, a ética deve ser o baluarte para que se tenha uma sociedade mais justa e democrática, com garantias de acessos mais amplos aos direitos e a incumbência de deveres. Partindo-se de uma análise comportamental, desde os estudantes de Direito, professores, advogados, promotores, até os magistrados, deverá haver um exercício de reflexão, sobre os atos…

Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Disciplina: Direito Constitucional II Ano Letivo 2013/2013 2.º Semestre O Estado de Direito Raquel Cristina Ferreira Dionísio, número 24377 TB10 Docente: Professor Doutor Kafft Kosta Data de entrega: Quinta-Feira, 20 de Março de 2014 Introdução «Afirmando a decisão de assegurar o primado do Estado de direito democrático, a Constituição reitera do mesmo modo o primado do Direito – do Direito que justifica e organiza um…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO – DIREITO TURNO – NOITE SEMESTRE – VII PROFESSOR – ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA PROFESSOR –ALUNA – MARIA IVONE DA SILVA PEREIRA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO CRATO – CE FEVEREIRO\2011 INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Internacional há bastante tempo se discute soluções para os conflitos surgidos em relação ao relacionamento, à hierarquia entre aos tratados internacionais e…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

2012 I – A grande dicotomia: público/privado 1-Uma dupla dicotômica A grande dicotomia público/privado nasce da passagem do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado — o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo: quod ad singulorum utilitaíem —, a dupla de termos público/privado fez seu ingresso na história do pensamento político e social do Ocidente. Dessa forma,…

O ser humano continuamente viveu agrupado, destacando seu nítido cometimento associativo e exalando suas necessidades, anseios, conquistas e satisfações um no outro. Assim, desde os primórdios o homem transgrediu as regras de convivência vendo a ferir semelhantes e a própria comunidade onde habitava, tornando-se implacável a aplicação de uma punição capaz de conter a ira do homem delinquente. O princípio da Legalidade, desde o iluminismo do século XVIII, exerce importância para o Direito Penal,

DO TST Guilherme Fonseca de Oliveira – Universidade Estadual de Londrina Orientador – Prof. Dr. Francisco Emílio Baleotti – Universidade Estadual de Londrina Resumo: Discorre sobre a garantia da duração razoável do processo sob a ótica da Constituição de 1988 e do Pacto de San José da Costa Rica. Questiona a jurisprudência do STJ e do TST sobre a questão da inadmissibilidade do recurso prematuro. Defende a revogação das súmulas 418 do STJ e 434, I, do TST, pois punem a conduta do…

data vênia, com o r. Acórdão de fls., vem respeitosamente, com fulcro no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal de 1988, interpor RECURSO ESPECIAL para o Superior Tribunal de Justiça, nos termos das razões articuladas em anexo, requerendo seja o mesmo admitido, promovendo-se o seu encaminhamento aquele Colendo Tribunal, em obediência à Constituição e ao primado da Lei. Outrossim, em face do que dispõe o § 3º do artigo 542 do CPC, introduzido pela Lei Nº…

Normas Pós-positivismo: Norma = Regra E Princípios; reaproximação do Direito com a ética; os princípios são os valores compartilhados por toda a comunidade em um determinado tempo e lugar e os princípios passam a “morar” na Constituição (de forma Explícita ou implícita!); logo, os princípios passam também a ter Aplicabilidade, pois NÃO são mais vistos como meros parâmetros éticos, mas autênticas normas. Direitos Humanos | Direitos Fundamentais | Positivados em Tratados, Acordos…

MUNDO DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE O Trabalho como direito e o direito ao Trabalho IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NA HISTÓRIA DO TRABALHO   Um importante marco na história do trabalho foi a Revolução Industrial que ocorreu entre 1760 a 1840. As condições de trabalho nas primeiras fábricas eram extremamente duras e penosas. Trabalhava-se de sol a sol, no mínimo 12 horas no inverno e 14 horas no verão. A disciplina era severa e as condições…