Direitos Humanos Presos

Adelson-2013 RESENHA DO FILME “O DIA EM QUE DORIVAL ENCAROU A GUARDA” O dia em que Dorival encarou a guarda é um filme que ao assistirmos somos levados a refletir acerca da efetividade dos direitos humanos, garantias e liberdades fundamentais, há muito consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição da República de 1988. Nessa perspectiva, torna-se cristalina a conclusão do quanto pode ser prejudicial aos administrados o sistema hierárquico burocrático…

esquecem que depois do cumprimento da pena por esse indivíduo, ele estará de volta à sociedade. Não há nenhuma preocupação pela maior parte dos cidadãos com a ressocialização dos presos. A Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais – SEDS acredita na possibilidade de mudança de comportamento daquele ser humano que se encontra vulnerável quando fica privado de sua liberdade e no momento de retorno à sociedade, por isso a SEDS está construindo alguns projetos de…

Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Abril, 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Jairo Gehm* João Paulo Severo de Jesus Costa** RESUMO: Este trabalho teve como objetivo impulsionador a idéia de o Direito Penal Brasileiro assumir um papel determinante na aplicação…

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

br/2013-jun-26/walmart-condenado-nao-admitir-trabalhador-antecedentes-criminais DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: O doutrinador Ingo Wolfgang Sarlet (2001, p. 60) diz que a dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca do homem, carecedora de normas legais para sua preservação, nos seguintes termos: “a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um…

A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento: a) a dignidade da pessoa humana; b) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico; c) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos; d) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas. 2) Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens

as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são tratados com o devido respeito aos direitos humanos. As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas de pessoas enfrentando diversos problemas como a superlotação, falta de higiene, falta de atendimento médico

ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO MARCELO GOMES DA CUNHA O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Ibaiti 2014 FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO MARCELO GOMES DA CUNHA O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Educação, Administração…

Augusto Motta Curso de direito Trabalho de conclusão de curso Assistência Judiciária ao Encarcerado: Como forma de Acesso á Justiça por Josemildo José de Sena Matr: 06200361 Rio de Janeiro Junho/2013 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Assistência Judiciária ao Encarcerado: Como forma de Acesso á Justiça Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como…

1. INTRODUÇÃO O trabalho à seguir trata o sistema prisional brasileiro de uma forma geral. Fala de problemas, soluções, reinserção social e ressocialização do preso. A ênfase maior é na questão que consideramos como maior problema do sistema prisional brasileiro, a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em programas de ressocialização. Tratamos também de assuntos como a história da pena e história do sistema prisional. 1 TEMA E PROBLEMA Descaso