Direitos Humanos Presos

O Regime Disciplinar Diferenciado Conceito. O Regime Disciplinar Diferenciado é uma sanção disciplinar que se aplica a presos provisórios e condenados e é fixado no caso de prática de fato previsto como crime doloso quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, observando-se as características previstas em Lei. Atualmente, o RDD é entendido como a mais drástica sanção disciplinar, uma medida extrema, que deve ser excepcional, mais excepcional que todas as outras…

Araujo da Guarda COMUNICAÇÃO INTERNA E MUDANÇA ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Cientifica do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras sob a orientação do professor Claudio Dúran. BARREIRAS – BA 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................

tampouco manifestam interesse na recuperação do preso. A prisão em termos gerais é uma agressão corporal e psicológica. Lá se tem a sensação de não existirem garantias de segurança pessoal. Ao ser considerado preso, o homem transforma-se em número, transforma-se em coisa, em objeto. Esta breve análise do clima das prisões nos leva à seguinte reflexão: A prisão é um mundo interno empobrecido, e tal empobrecimento leva ao que chamamos de desintegração do preso, que se revolta, se…

assistentes sociais começaram a manter contato com os presos, sendo uma das primeiras profissões a penetrar no interior das prisões, juntamente com a Psicologia e o Direito. Seguindo os movimentos da profissão, os assistentes sociais no sistema prisional atuavam como agentes humanizadores. A intervenção profissional era mantida para amenizar o clima da instituição, muito mais numa função de controle do que na efetivação de acompanhamento das demandas do preso, pois partia do pressuposto…

nos últimos dias na imprensa mundial. Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos morreram em 2013. Devido a crise no Maranhão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as autoridades brasileiras tomem providências para colocar em prática, em todo o…

RIBEIRO SARAIVA DAVID DOS SANTOS BLOC FELIPE ANDRADE DA SILVA FRANCISCO NILVAN JOSE BERNARDO DA SILVA JOÃO URBANO A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRE AS PRISÕES Juazeiro do Norte-Ce 2013 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio da disciplina de Sociologia Jurpidica sob orientação do Prof.: Miguel Ângelo Silva de Melo SUMÁRIO 1Tema................................................................................4…

REMIÇÃO FICTA DA PENA COMO GARANTIA DO DIREITO DO APENADO Roberta Souza de Oliveira1 RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito do apenado frente à falta de estrutura estatal? O objetivo apresentado é de verificar a relevância de

objetivo das prisões que é a ressocialização do ser humano, os presos estão em condições precárias, e seus direitos completamente violados. 4- Temos muitos presos e os delitos estão aumentando fazendo com que não evite a reincidência, o que temos que fazer? Temos que zelar pelos direitos humanos dos presos, agindo sem preconceitos como acontece em algumas profissições, porque através desses preconceitos muitas vezes o bem-estar dos presos não são priorizados. Buscar parcerias para…

Briga entre presos, posse de substâncias ou de objetos ilícitos, e outras ocorrências correlatas são classificadas como ocorrências de Nível I. Solicitar pessoal de apoio, comunicar à chefia imediata, acionar o alarme sem expor a si e a terceiros, conforme a necessidade exigir, e não se comprometer com negociações são alguns dos procedimentos a serem adotados em ocorrências de Nível III. Tendo o Agente constatado infração administrativa ou criminal, o relato de ocorrência com relação ao…

situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e…