Direitos Humanos Presidios

abolicionaistas, do movimento da lei e ordem e do garantismo penal. Ressalte-se que o posicionamento a ser seguido, aqui, nesse trabalho, é o de intervenção mínima do Estado, como forma de se garantir a aplicação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão calcados no modelo de Estado Democrático de Direito, escolhido como opção da Constituição Federal da República de 1988. Destarte, entende-se que o caminho a ser seguido é o do garantismo com o respeito à dignidade da pessoa…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE SALVADOR/BAHIA 2014 WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

falamos em presídios, deveríamos estar falando de um espaço onde o sujeito possa não só cumprir sua pena privativa, mas também passar por um processo de reabilitação, através de ressocialização, recuperação e educação/reeducação. E assim sua posterior reinclusão na sociedade. Mas infelizmente não é isso que acontece. Hoje, nossa realidade carcerária vai muito além da falta de comprometimento de sua função. Em nossos presídios não existem condições dignas e a prática da violação dos…

Durante vários séculos a prisão serviu de contenção nas civilizações mais antigas (Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia etc), a sua finalidade era: lugar de custódia e tortura.O Direito era exercido através do Código de Hamurabi ou a Lei do Talião, que ditava: "olho por olho, dente por dente", de base religiosa (Judaísmo ou Mosaísmo) e moral vingativa. Ante tanta delinqüência, a pena de morte deixou de ser uma solução adequada. Na metade do século XVI iniciou-se um desenvolvimento das penas…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO BREVE ANÁLISE SOBRE ALGUMAS QUESTÕES. Kevin Henrique de Sousa Bacharel em Direito – Unicesumar kevinhenriquee@outlook.com "Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos". (Nelson Mandela – Long Walk to Freedom, Little Brown & Co, Londres, 1995.)…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANAUS 2014 ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para…

Silvana Gomes Pereira – RA -441600 Suzana severo de Lucena – RA 436849 Igualdade e Direito de todos Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social e à disciplina de Ética profissional. Professor: NE. Mauricio Dias Irecê-Ba, 07 de novembro 2014 Capitulo :A Historicidade dos Direitos Humanos.E um resume do livra Ética e Direitos:Ensaios Criticas. A origem da noção moderna dos Direitos Humanos é inseparável da idéia de que a sociedade é capaz de garantir a justiça…

da produção cinematográfica do filme “Assassinato em Primeiro Grau”, sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Penal. Trabalho de Práticas Supervisionadas – APS 3º semestre UNIP/CAMPUS PARAISO/SP NOVEMBRO DE2013 Sumário 1.Introdução 1 2. – Do Filme:Sinopse 2 3. – Análise de Discussão 4 3.1 – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 4 3.2 – Direito Penal 6 4. – Considerações Finais 13 5.Referências Bibliográficas 14

perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado…

CONCESSÃO PATROCINADA E A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA........................................................................XX 2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................XX 2.1 TEORIAS SOBRE O FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR.......................XX 2.2 A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.....................................................................XX 2.2.1 Tipos de…