Direitos Humanos Portugal

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o conceito

da Cadeira Prof. Dulce Cabral Trabalho elaborado por Maria do Cu Rodrigues VORA Janeiro, 2006 RESUMO Aquando da elaborao em Portugal da Lei de Sade Mental (Lei n.36/98, de 24 de Julho), ouve a necessidade de se salvaguardar os direitos da pessoa com perturbao mental, atravs do artigo 5. da mesma lei. Assim, para alm dos direitos e deveres consagrados na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, estabelecidos na Lei de Bases da Sade (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar…

E-Fólio A- Sociologia Das Migrações II 1-Portugal sempre foi conhecido, como sendo um país de grandes tradições no que diz respeito à emigração, onde os cidadãos de origem emigravam para as colónias Portuguesas e para diversos países da Europa, à procura de novas oportunidades. A imigração em Portugal constitui um facto relativamente novo, com o fim do império colonial, a entrada de Portugal na CEE/EU e a reorganização decorrente da economia colocaram Portugal como um país atractivo…

Contextualização 1.1. Dados biográficos do autor António Teixeira Fernandes, professor universitário e sociólogo português, nasceu em Urrô, Arouca em 1939. Foi um dos pioneiros da introdução da Sociologia e do ensino académico da Sociologia em Portugal. É licenciado em Teologia e doutorado em Sociologia pela Universidade Gregoriana, Roma, Itália. Exerce também funções como padre da Igreja Católica, ordenado a 5 de Agosto de 1962. Actualmente é juiz do Tribunal Eclesiástico da…

opiniões efêmeras e comprometidas, pois, uma vez afetados, acreditaremos que é nosso dever agir e responder aos factos com a mesma força e intensidade que eles possuem, dando então sentido ao dito popular “Olho por olho, dente por dente”. O ser humano, mesmo em sua mais sórdida forma, deverá viver consigo mesmo, respondendo de maneira consciente por todos seus atos criminosos pelo tempo que durar sua vida. Deverá restituir, aos que lesou, uma forma de compensação, seja financeira,…

PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Camila Basso PENA DE MORTE Porto Alegre, 21 de junho de 2013. PENA DE MORTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifíca Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Maurem 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Autor do projeto: Camila Basso

primeiro como parte do Reino da Galiza e depois integrado no Reino de Leão. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África,…

opinião. Irei abordar este tema, focando-me no direito (em Portugal) do Homem sobre o poder que exerce sobre o seu próprio corpo. Em 22 de Abril de 1993, foi publicada (em Portugal) a Lei 12/93 que contempla o regulamento da Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana. Esta regulamentação, conforme o disposto no artigo 2º, nº1 da referida lei, aplica-se a cidadãos nacionais, estrangeiros e cidadãos apátridas que residem em Portugal. Também um grande princípio…

Sara Pereira | Ecologismo Radical em Portugal? A “ANIMAL” e a “Quercus” Parte I – Introdução 1. Apresentação do tema Os problemas ambientais fazem parte do nosso quotidiano. Ecologia e ambiente são vocábulos que contemporaneamente nos anunciam a nossa relação com o planeta. Nesta área existem problemas que vêm fazendo as primeiras páginas dos jornais, revistas e dos noticiários admoestando-nos sobre a objectividade da crise ambiental global. É hoje para nós pacificamente aceite que a…

ÉTICA E CONSCIÊNCIA 4 HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS MULHERES 5 EDUCAÇÃO 6 MERCADO DE TRABALHO 7 AS RELIGIÕES 9 DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NAS DIVERSAS CULTURAS 10 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 ANEXO 1 – NOTICIA DIVULGADA NO SITE DA SAPO 17 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular Ética e Responsabilidade Social. Para a realização deste trabalho escolhemos como tema o Direito da Mulheres como Direito Humanos, uma vez que achamos…