Direitos Humanos Policia Militar

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS (PUC GOIÁS) COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - CPGSS MESTRADO EM HISTÓRIA CULTURA E PODER O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 ELIO GOMES PEREIRA GOIÂNIA – GO 2013 ELIO GOMES PEREIRA O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TORTURA E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luiza Barros Rozas e Mariana Gracioso Barbosa Revisão: Patrícia Helena Massa Arzabe Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São…

PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de…

de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso do Sul. A Transação Administrativa traz um novo conceito a ser utilizado no Procedimento Administrativo Disciplinar já está em uso em algumas polícias. O trabalho é embasado em estudo bibliográfico descrevendo a evolução histórica, a utilização do procedimento administrativo disciplinar e a sua…

ESTADO E POLÍCIA: Teoria e histórico de surgimento Introdução Desde os primórdios percebe-se na relação entre seres humanos a necessidade de proteção e consequentemente de uma entidade que organize tais relações, surge então a figura do Estado, que só fora assim denominado no século XVI. O essencial é que o Estado representa o poder soberano sobre um povo, dotado do monopólio da violência podendo através deste controlar o bem estar social, utilizando como instrumento…

existem categorias distintas de indivíduos, vez que há os proprietários dos meios de produção e os que, desprovidos de riquezas materiais, vendem sua força de trabalho. Historicamente pode-se constatar que há milhares de anos, desde quando o ser humano despertou para a noção de propriedade privada, iniciou-se o processo de diferenciação entre os homens com base no acúmulo de riquezas. Observe-se que nos primórdios, nas sociedades em que a natureza oferecia a satisfação de todas as…

PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. BELÉM - PARÁ 2013 LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará…

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CURSO DE APEFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS/2012 HENRIQUE SÉRGIO MARQUES BEZERRA – CAPITÃO QOPM POLICIAMENTO COMUNITÁRIA, A VISITA COMUNITÁRIA COMO FERRAMENTA PARA A APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE E A PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA. FORTALEZA – CE 2012 HENRIQUE SERGIO MARQUES BEZERRA – CAPITÃO QOPM POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: A VISITA COMUNITÁRIA COMO FERRAMENTA PARA A APROXIMAÇÃO

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS COORDENADORIA GERAL DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 ADMINISTRAÇÃO MILITAR CH – 16 H/A INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO TERESINA JUNHO/2012 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO MÓDULO I