Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

pela Policia Militar que, diariamente, utiliza este procedimento como instrumento de promoção da segurança pública. Contudo, a utilização deste meio de proteção atinge determinados direitos individuais, instituindo assim, conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a subjetividade do elemento "fundada suspeita" fornece lastro para diversas interpretações, o que possibilita a realização de atos lesivos aos direitos do…

USO DE FORÇA POLICIAL NOS CASOS COM REFÉNS LOCALIZADOS: UMA VISÃO LEGALISTA E RESPONSÁVEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL *Wagner Ferreira da Silva O Brasil é signatário de vários documentos internacionais que visam a ampla proteção dos direitos humanos. A magna lei brasileira, da mesma forma, apresenta diversos institutos protetores dos direitos humanos, destacando-se o direito à liberdade pessoal e à vida. Todas essas orientações, tratados e convenções…

1 METRIZ VIANA JUSTEN DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – UM DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA DE SEGURANÇA. Primeiro Capítulo da monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação,…

ameaçados por um clima de total insegurança e diante disso, contam com o Sistema de Segurança Pública existente, para lhes prestar a segurança que precisam e lhes é de direito. Há de se convir que a segurança pública não é um problema apenas da polícia, pois a Constituição, ao estabelecer que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144), acolheu a concepção de que é preciso que a questão da segurança seja discutida e assumida como tarefa e…

Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. · O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. · A Justiça Militar é a…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS DIREITOS HUMANOS Ten Cel PM Ref Ciro do Nascimento Filho DIREITOS HUMANOS Introdução: A idéia de segurança pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela de Direitos Fundamentais dos cidadãos, como integridade física ou a incolumidade de

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CAES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS-CAO-I/11 Cap PM Márcio Santiago Higashi Couto PROPOSTA DE DOUTRINA DE USO PROPORCIONAL DE FORÇA, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo 2011 2 PROPOSTA DE DOUTRINA DE USO PROPORCIONAL DE FORÇA, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Capitão PM Márcio Santiago Higashi Couto* Resumo: O…

SEGURANÇA PÚBLICA | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS Sumário 1 - UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................. 413 2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DA ESCOLA DE FORMAÇÃO À PRÁTICA POLICIAL ................. 420 2.1 - PROCESSOS DE TRANSMISSÃO, ATUALIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DOS CONHECIMENTOS NA PMERJ........... 421 2.1.1 - O Desafio da Formação Continuada…

desses jovens eram negros. Outro estudo do Centro Amaicajense de Direitos Humanos afirma que, enquanto a taxa de óbito de brancos por arma de fogo no país é de 11,6 em cada cem mil habitantes, a de negros é de 26,8 em cada cem mil habitantes. 3. Em setembro de 1973, uma junta militar destituiu o presidente democraticamente eleito do país e aboliu a eleição direta para presidente e governadores de estados. O governo militar reprimiu violentamente movimentos sociais e políticos de oposição.

o bem coletivo. A análise não foge a assunção das responsabilidades da Polícia no período da ditadura militar, entretanto, esclarece-se que a Corporação foi apenas um peão na ideologia da Guerra Fria que imperou nos ‘anos de chumbo’. Analisa-se ainda, as origens da Polícia desde a Grécia antiga, passando pelo Império Romano e a evolução histórica da sociedade, contrapondo-se a formação policial insular com a do continente. Aborda-se também, a chegada formal e institucional da Polícia…