Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

dos “monstrinhos” que criaram, a fim de que estes não sejam identificados. E está resolvido o problema do menor” (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1992). Toda e qualquer organização depende, em maior ou menor grau do desempenho humano para seu sucesso e, a polícia militar não é diferente. Para manter a paz social e ordem, conta-se com o esmero de diversas pessoas para conter a violência em suas inúmeras modalidades e expressões, que vêm se tornando, em anos recentes, um dos problemas…

2º PROVÃO SIMULADO Sobre o Direito Penal. 1. ( ) Direito penal objetivo é o direito que tem o estado de atuar sobre os delinquentes na defesa da sociedade contra o crime. 2. ( ) Samuel atirou em Marcos três dias antes completar 18 (dezoito) anos, mas depois uma semana internado, e por causa da gravidade dos ferimentos, Marcos veio a óbito, logo, diante do ocorrido Samuel será indiciado por homicídio por já encontrar-se na situação de maioridade penal. 3. ( )…

A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimido pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (CIM-1951) A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA TONFA, SOB OS PARÂMETROS DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA, FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS ENLVOVENDO RESISTÊNCIA ADRIAN GIOVANNY LEGUIZAMON DA COSTA – AL OF PM Várzea Grande – MT 2011 ADRIAN GIOVANNY LEGUIZAMON DA COSTA …

SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ALDAIR SOUZA DA ROSA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Porto Alegre 2007 ALDAIR SOUZA DA ROSA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto de Pesquisa…

DESCENTRALIZAÇÃO das Políticas públicas de segurança: Setorização da circunscrição da Organização Policial Militar e responsabilidade espacial da segurança, com base na filosofia de Polícia Comunitária.[1] Eixo Temático: Polícia Comunitária Alberto Cardoso Cichella[2] Bacharel em Segurança Pública RESUMO: A centralização das decisões políticas no Brasil é histórica e comprovadamente não eficiente. A partir da Constituição de 1988, tentou-se tornar o povo protagonista das…

ÉTICA DO POLICIAL Alcionir do Amarante Silva1 RESUMO Na atualidade, devido às diversas transformações por que vem passando a sociedade tanto no contexto econômico, sociais e inclusive jurídicos, onde a morosidade dos processos parece privilegiar as atitudes criminosas e desamparar os cidadãos de bem, faz-se necessário resgatar a importância da ética como elemento norteador do comportamento humano. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros que abordam a questão…

sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório[1] abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente seus oficiais – ao império da lei a…

pequenas e médias empresas WANDERLEY GADELHA DA SILVA A Segurança do Sistema Penitenciário do Acre e a atuação da Polícia Militar Cruzeiro do Sul – AC 2008 WANDERLEY GADELHA DA SILVA A Segurança do Sistema Penitenciário do Acre e a atuação da Polícia Militar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requesito parcial, para…

CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recebeu uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra, do Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Human Rights Watch/Americas alegando a quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente à morte de Diniz Bento da Silva, vulgo Teixeirinha, membro da organização dos trabalhadores “sem-terra”1[1] pela polícia militar do Estado do Paraná no…