Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

2.2. Delimitação do tema: A necessidade de uma Polícia Desmilitarizada, e sem os resquícios do Regime Militar, que não trazem benefícios para a ordem social atual. 2.3. Formulação do problema: Quais os benefícios para os agentes Policiais e para o cidadão Brasileiro. 2.4. Hipótese: Polícia preparada para atender a População Brasileira, e respeitando os Direitos Constitucionais, e Humanos conquistados ao longo da História Brasileira. 3. Justificativa Este tema foi…

1 POLICIAL MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of

Pública; 2 Atuação Policial E Direitos Humanos; 3 Formação Policial: A Educação Em Direitos Humanos Como Proposta Para A Realização De Uma Polícia Cidadã; 4 Polícia Comunitária: Integração Por Intermédio Da Mediação De Conflitos; Considerações Finais; Referências RESUMO - A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A…

A Policia na Constituição A atividade policial é uma das mais antigas do mundo, é uma função que zela pela segurança pública, ou seja previne e reprimi a criminalidade. O conceito de Segurança Pública é bem complexo, porém podemos citar sua principal função que é a preservação da ordem pública, preservação das pessoas e de seu patrimônio. A Segurança Pública é um dever do Estado, e se distingue em cinco vertentes que são: A polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia…

Defesa Civil: Geral e Específicos 7 2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8 3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução 12 4.2 Aspectos legais essenciais para ação do agente de Defesa Civil nas emergências Defesa Civil nas emergências 13 …

OLIVEIRA INFORMAÇÃO E OBEDIÊNCIA: Estudo sobre as causas das ocorrências de desacato e desobediência contra policiais militares em Belo Horizonte Belo Horizonte 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – CRISP – ESPECIALIZAÇÃO - 2008 11 IRAN MARTINS DE OLIVEIRA INFORMAÇÃO E OBEDIÊNCIA: Estudo sobre as causas das ocorrências de desacato e desobediência contra policiais militares em Belo Horizonte Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de…

fortemente associado à ideologia militar, apoiada pela Doutrina de Segurança Nacional, introduzida na segurança a partir da instauração do regime autoritário. Assim, é feita a alusão ao autoritarismo político, tomado como forma de governo e ao autoritarismo social, visto como um elemento cultural característico da sociedade brasileira, fruto da herança escravocrata e colonial, acomodado ao capitalismo. Contudo, procura-se mostrar que o golpe deflagrado pelos militares consistiu em…

Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Prof. Dra. Sou Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji Paraná/RO, (CEULJI-ULBRA) desde o ano de 2010. Graduanda em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas, (UEA). Ao ingressar na carreira militar em 2006, pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, logo percebi que meu objetivo, nesta honrosa profissão de policial, estava além da simples execução da atividade fim, ou seja,…

Estado, utilizando-se de suas Instituições de Segurança Pública e usando como Estratégia a mediação de conflitos, mudar as Polícias Civil e Militar, de uma Polícia de controle para uma Policia Comunitária e que defenda realmente o cidadão e seus direitos, tornando-se uma Polícia comunitária e cidadã. Mostra a aplicabilidade do método na pratica na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, como fator de aproximação entre polícia e comunidade, de prevenção da violência e de…

“Tropa de Elite”, é demonstrada a realidade vivenciada pelos policiais do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Rio de Janeiro (BOPE), bem como o microcosmo das favelas cariocas, onde o Estado de Direito não está presente, mas sim o Estado Paralelo, tendo em vista a ausência do Estado (Poder Público) em oferecer aos integrantes das favelas a devida assistência. A ineficiência do Estado em viabilizar o exercício de direitos individuais fundamentais (garantias previstas na…