Direitos Humanos E Criminalidade A Luta Contra As Drogas

cometimento de um ato infracional; após o devido processo, com respeito estrito às garantias, ele foi considerado responsável. O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um desvio moral. A maioria absoluta é reflexo da luta pela sobrevivência, abandono social, das carências e violências a que meninos e meninas pobres são submetidos. Ao longo de nossa experiência profissional pudemos averiguar a existência de um grande preconceito social com o…

CONTRAPOSIÇÕES A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS (Monografia apresentada pelo acadêmico Túlio Morais Colares – Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG) 1 – INTRODUÇÃO “...A luta contra o tráfico e uso de substâncias que causam dependências possui inimigos endógenos e exógenos, físicos, psíquicos e sociais, e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa. Visará, mais, à eliminação dos fatores que possam levar à Toxicomania e à construção de mecanismos de repressão e repulsa ao tráfico

adolescentes se envolvem com práticas ilícitas que os denominam como delinquentes ou infratores. Estes atos cometidos por eles são muitas vezes propiciados pelos seguintes fatores: pobreza, violência doméstica, violência no meio social, consumo de drogas, baixa escolaridade. 1 Fatores que originam os atos infracionais 1.1 Pobreza Crescer em comunidades pobres tem sido identificado como um fator de risco para a prática de atos infracionais. Segundo os psicólogos Hawkins, Herrenkohl,…

Professora de Antropologia do Instituto de Medicina Social da Uerj. Autora de Condomínio do diabo e Cem anos de favela, entre outros m leitor familiarizado com a literatura internacional a respeito do tema logo percebe que a discussão acerca de “criminalidade e violência”, no Brasil, tomou um rumo muito marcado pela recente história política do país e o papel que nela tiveram os intelectuais que trabalhavam nas universidades e organizações não-governamentais. Torna-se importante,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE Monografia de graduação apresentada à Coordenação de Monografia do Departamento de Serviço Social para a obtenção do grau de bacharel em…

toINSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL O adolescente infrator e os direitos humanos Juarez Cirino dos Santos Introdução O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em…

Faculdade de Direito de Tefilo Otoni-MG) 1 INTRODUO ...A luta contra o trfico e uso de substncias que causam dependncias possui inimigos endgenos e exgenos, fsicos, psquicos e sociais, e no se limita, evidentemente, elaborao legislativa. Visar, mais, eliminao dos fatores que possam levar Toxicomania e construo de mecanismos de represso e repulsa ao trfico. Vicente Greco Filho A sociedade brasileira assolada por um dos maiores problemas vivenciados no ltimo sculo, que a…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Goiânia, setembro de 2012. Sumário Introdução 3 Terroristas como pessoas de Direito? 5 A expansão do Direito Penal 6 Causas geradoras da Expansão 7 II- O Direito Penal Simbólico e a volta do Punitivismo 8 Críticas à expansão do Direito Penal 8 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto…

manisfestações do sistema escravista do passado, destacando-se de forma relativa onde a população afrodescendente representa um número significativo da população nacional. Consequentemente, os fatores que destacam a luta dos negros por reconhecimento humano, estão focados nas desigualdades no campo do trabalho e da educação. As características das desigualdades raciais e sociais são comuns em praticamente todos os países. Mesmo com as desigualdades na oferta de empregos…

Delinquência. Segundo a criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia e os esforços no seu combate não devem ser direccionados somente ao infractor. Falar sobre combate a criminalidade é falar principalmente sobre prevenção. A melhor forma de se combater ou diminuir a criminalidade é alcançando o crime em suas causas, suas raízes, não suas consequências. O que de facto é bem visível na nossa sociedade é o facto de que a ordem pública nem sempre oferece os seus…