Direitos Humanos E Constituição

CURSO DE DIREITO ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Xanxerê – SC 2010 ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Narciso Leandro Xavier Baez Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2. DIREITOS…

Algumas considerações sobre fundamentos da republica federativa do Brasil Cleimor Paulo Zabot1 Resumo O presente estudo, tem por objetivo explanar algumas considerações sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão…

a inserção dos estudos acerca da Constituição Federal nas escolas de ensino médio, possibilitando que desde a adolescência os mesmos consigam enxergar de fato o seu papel frente à sociedade, criando pilares para o exercício esperado da cidadania. Será analisado o projeto de Lei nº 6954/2013, proposto pelo Deputado Romário, o qual tem por objetivo incluir o estudo da Constituição Federal nas escolas. 1.1 Tema-problema O estudo da Constituição Federal nas escolas. A…

por direitos fundamentais? “Direitos fundamentais é o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos inerentes a soberania popular, que garantem a convivência pacifica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Sem os direitos fundamentais, o homem não vive, não convive, e, em alguns casos, não sobrevive.” “Os direitos fundamentais são conhecidos sob os mais diferentes rótulos, tais como os…

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

Homoafetiva como instituto jurídico. O direito, como ciência, sofre mutações diárias, especialmente no que se refere às questões que regulamentam as instituições da sociedade, como o casamento, divórcio, entre outros. A constante mudança faz-se necessária ante a evolução dos cenários e dos conceitos que surgem com o passar do tempo, o que tornam conceitos mais antigos quase que inadequados. Por isso, a análise das questões que abrangem os direitos humanos são aquelas que se revestem…

DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA Geraldo Calasans Júnior RESUMO O presente artigo disserta acerca dos direitos humanos e fundamentais concernentes à pessoa humana. Para tanto, faz uma introdução abordando os aspectos relevantes e pertinentes sobre o assunto, perpassa pelos diversos posicionamentos doutrinários no que diz respeito à temática, e, por fim, vislumbra as gerações e características essenciais dos direitos retrocitados. A…

DESENVOLVIMENTO DE ARTIGO SOBRE O TEMA : - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVERSÕES E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Autora : Tayeny Borges Nogueira Colassante n°32 Sumário DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada…

Iniciaremos com a Constituição de 1824 (do Império), que foi nossa primeira Constituição e a que mais tempo permaneceu em vigor: mais de 65 anos. Passaremos a seguir para a Constituição de 1891 que foi a primeira Constituição da República. Veremos ainda a Constituição de 1934, que depois da Constituição de 1988 foi a Constituição que mais marcou o assunto, uma vez que foi o primeiro texto constitucional a incorporar os ditos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Também estudaremos a…

INTRODUCAO 1 Intrducao.²Tratados Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos…