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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (0097) – Prática Módulo III 21/05/14 RESUMO O presente trabalho pretende apresentar as mudanças sofridas na Carta Magna pátria no decorrer de quase dois séculos de nossa história. Desde o fim do império, até os dias atuais, num total de sete Constituições, comparar os avanços e os retrocessos ocorridos nesse período e demonstrar que nenhum outro texto pode modificar tanto nossa relação com o Estado e por consequência nossa vida.

Economia e Direito 1. Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Fundamentos de Economia 2. Capítulo 3 Economia e Direito 3. 3.1 Introdução: conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da…

Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Capítulo 3 Economia e Direito Capítulo 3 Economia e Direito 3.1 Introdução: conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da…

Direito Constitucional 1 – Teoria da Constituição, poder constituinte e principios fundamentais: A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e…

CONSTITUCIONAL Aula 01 Conceito de constiuicão: _Sentido sociológico- (Ferdinand Lassale). Constituição não é uma folha de papel, um documento, uma lei; Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. Sentido político- (Cal Shimitt). Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista). Constituição é diferente de lei constitucional. Sentido jurídico (Hans Kenzen) *Aspecto jurídico…

A legislação ambiental brasileira, ao direcionar-se à importância do meio ambiental não apenas em aspectos individuais, mas também coletivos e sem limitações territoriais, abrange questões especificas porém correlacionadas afim de proteger o meio ambiente para o hoje e o amanhã, tratando o tema de forma global. O artigo 225, devido ao cunho de direito difuso que possui, extrapola os limites territoriais do Estado Brasileiro, não se detendo apenas na extensão nacional,…

O Professor Sérgio Buarque de Holanda estudou em diversas escolas de São Paulo. Mudou-se, em 1921, para o Rio de Janeiro, matriculando-se na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde obteve o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1925. Ao longo da década de 1920, atuou como representante do movimento modernista paulista no Rio de Janeiro. Trabalhou então em diferentes…

27/10 "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar" Palestrante:Regina Helena Costa Debatedor:David Diniz Dantas A nossa Constituiçao é a que mais trata de Tributação no mundo; de 46 mil palavras, 4 mil são referidas ao Dreito Tributário. Há alguns anos o direito tributário era uma parte do direito administrativo. Aleomar Baleeiro ajudou a escrever a Constituiçao de 44, ele foi muito detalhista sobre Tributação. Tendo a Constituição Brasileira um capítulo exclusivo de…

Artigo "Danos Morais e Direito da Personalidade" – Paulo Lôbo Disciplina: Responsabilidade Civil Estudante: Carlos Manoel Cavalcante Tavares Os danos morais caracterizam-se pelo damnu in re ipsa, ou seja, basta que o fato ilícito tenha sido comedito, não há necessidade de demonstração do dano, apenas sendo necessário a comprovação do nexo de causalidade. Portanto, o juízo apenas decidirá sobre o quantum a ser pago. A nova tendência do direito civil passou a por a pessoa como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................03 2 OS DIREITOS SOCIAIS ESTÃO GARANTIDOS?.........................................04 3 DIREITOS SOCIAIS - PATRIMÔNIO DOS TRABALHADORES............05 e 06 4 BPC – UM DIREITO ASSEGURADO..............................................................07 5…