Direitos Humanos Artigo Xxxiii

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

poder familiar é exercido em princípio pelos pais. Na falta do pai o poder familiar será exercido pela mãe e vice-versa. Na separação, no divórcio ou no rompimento da união estável não se perde o poder familiar. Aquele que não tem a guarda tem o direito de realizar visitas, bem como de acompanhar a vida escolar e os cuidados com a saúde do filho 4. Quais são os impedimentos (incapacidade) para o exercício do poder familiar? As hipóteses de destituição ou perda do poder…

comida... Com oito ou nove anos eu não entendia certas coisas, por exemplo, como esses dois senhores (os vizinhos) pediam para eu deixar eles pegarem no meu corpo... Eles me davam R$ 1,00 e eu deixava, eu não sabia direito o que era e eu queria comprar comida lá pra casa.” (menina de 13 anos, trabalhadora doméstica, em Belém/PA) (OIT, ABRIMQ, ANDI. Neste município criança não trabalha. 2002, p.8) SUMÁRIO 1.…

21/02/2015 www.sbpcnet.org.br/livro/63ra/resumos/resumos/1079.htm 63ª Reunião Anual da SBPC F. Ciências Sociais Aplicadas ­ 5. Direito ­ 13. Direito A IDEOLOGIA DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: DA FILANTROPIA À EXPLORAÇÃO Adriane Carvalho da Silva 1 Patrícia Cristina Rodrigues Corrêa 1,2 Paulo Augusto Ramos Moreira Leite 3 Antonia Lisania Marques de Almeida 4 1. Universidade Federal do Pará ­ UFPA 2. Esp./Banco da Amazônia­ BASA 3. Esp./Centro Universitário do Pará ­…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Turma: P050181 São Paulo 2009 MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO 2 A DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD).…

publicidade versus direito à intimidade e a lei 12.527/11 Márcio Schorn Rodrigues1 Valéria Ribas do Nascimento2 (...) todas as ações relativas aos direitos dos outros homens, cuja máxima não é compatível com a publicidade, são injustas (...) (Kant) 1Introdução 2Sociedade em rede: a inteligência coletiva 3Ponderações sobre o princípio da publicidade 3.1A origem do direito à informação 3.2O direito à informação no Brasil e sua limitação pelo princípio fundamental do direito…

fonte Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito à informação, transparência e participação cidadã”, o qual tem o objetivo de possibilitar a cooperação técnica entre a UNESCO e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros de forma eficiente, eficaz e efetiva. Cartilha_final.indd 2…

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Artigo 3º da CLT. Tipos de Trabalhadores: Aprendiz: O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz –…

5. METAS A ATINGIR................................................................................................03 6. METODOLOGIA.....................................................................................................03 7. RECURSOS HUMANOS......................................................................................03 8. PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS..........................................04 9.…