Direitos Humanos Artigo Xxxiii

Direito Ambiental Princípios (Princípios Fundamentais do Direito Ambiental) Professor: Jonismar Barbosa Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada Conceito: Princípio é “uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente” Os princípios, em regra, são simples, de fácil compreensão e servem como norteadores para entender a essência de fundamentos de determinados ramos do Direito,…

E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA ______________________________________________________ TRABALHO COMPLEMENTAR INSTITUIÇÕES DO DIREITO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA, SETEMBRO DE 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ítalo Pereira de Lima1 1Graduando do curso de Engenharia Mecânica; italoppl@gmail.com Resumo: O presente artigo trata dos conceitos e princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam todo o sistema jurídico analisado e…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - CONCEITO Artigo 442 da CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Alice Monteiro de Barros nos traz o seguinte conceito de contrato de trabalho: “O contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em…

OS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Direitos Fundamentais são os direitos do ser humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional, portanto difere-se do termo direitos humanos com o qual é bastante confundido na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional, por meio de tratados, convenções que aspiram a atividade universal a todos os tempos e povos. Esses direitos, advém da própria natureza…

com JODELLE DA CUNHA PIERRE RA 254127 jodellepierre@hotmail.com DESAFIO: DIREITOS HUMANOS CERES/2011 DIREITOS HUMANOS ANA PAULA ARAUJO RA 197613 CARLENE ROSA BARBOSA RA 205546 GERALDO APARECIDO DA SILVA RA 194730 JODELLE DA CUNHA PIERRE RA 254127 Trabalho para fins avaliativos apresentado ao Curso de Ciências Contabéis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Direitos Humanos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

vida pública e métodos de gestão de seus governantes. Este trabalho aborda aspectos teóricos e práticos relacionados à coleta e transmissão de informações, que a tornam ferramenta importante ao povo brasileiro, para o exercício de seu principal direito de cidadania: o voto. Palavras-chave Instabilidade – Moral – Ordenamento – Informações – Cidadania Abstract Nowadays Brazil passes throughout great political instability phase. Several factors related to morality…

formais a Constituição Federal – CF, o Código de Processo Civil – CPC, as Súmulas, entre outras. Existem ações especiais admissíveis no âmbito do Direito Processual do Trabalho, tais como o Habeas Corpus e o Habeas Data, previstos no Artigo 5º, incisos LXVIII e LXXII, respectivamente. Tais remédios constitucionais têm amparo na CF/88, em seu artigo 114, IV: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data,…

Título de Trabalho: TRABALHO INFANTIL: A INFÂNCIA PERDIDA. Soraya Lúcia Barata Barros Santos; Estudante de especialização em Políticas Públicas e Serviço Social (UFPA). Resumo: Este artigo contempla uma reflexão sobre o trabalho infantil e a infância perdida. Trata-se de uma abordagem de caráter descritivo e analítico, baseada em pesquisa bibliográfica. A cada dia é crescente o número de famílias que vivem em condições sub-humanas com situações socioeconômicas bem precárias e que buscam

solicitados....... (opcional) “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” RUY BARBOSA (opcional) RESUMO O presente trabalho alicerçou sua motivação no estudo e na investigação acadêmica do âmbito dos Direitos Humanos, especificamente focando a Discriminação de toda ordem no Ambiente de Trabalho, centrando…

conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público do Trabalho o direito do trabalho a proteção integral às crianças. Parte II – a atuação do Conselho Tutelar PARTE I – BASES TEÓRICAS MINISTÉRIO…