Constituiçao

os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição Federal corresponde ao Artigo 29 § 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém está sujeito a fazer ou não alguma coisa senão previsto em lei. Artigo 5º inciso III da Constituição Federal corresponde aos Artigos 5º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém cera submetido a tratamento desumano e degradante nem será submetido a tortura. Artigo 5º inciso IV da Constituição Federal corresponde aos Artigos 18 e 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento de opinião e expressão. Artigo 5º inciso V da Constituição Federal não tem correspondente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 5º incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal correspondem ao Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Diz respeito a liberdade de crença, e de manifestar a religião tanto em público como no privado com a proteção a pratica ao locais e cultos. Artigo 5º inciso IX da Constituição Federal corresponde aos Artigos 19 e 27, da Declaração Universal dos Direitos…

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 3a Edição Revista e Atualizada Brasília 2010 Untitled-1 1 5/10/2010, 17:57 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ORIGEM A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como…

PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 “Dizem que a vida é para quem sabe viver, mas ninguém nasce pronto o suficiente para se arriscar e humilde o bastante para aprender.” (Clarice Lispector) SUMÁRIO…

concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 As fontes do Direito Internacional se constituem dos modos pelos quais o Direito se manifesta, isto é, as maneiras pelas quais surge a norma jurídica. Atualmente, utiliza-se como referência de fonte do Direito Internacional o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça,…

encontra-se no artigo 7º. do seguinte documento: Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 18/11/2014 17:25:34) Questão 2 Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para empreender algumas ações. Dentre essas ações, NÃO se encontra: Sua resposta: julgar um suspeito de atividade delituosa (em 18/11/2014 17:26:21) Questão 3 Estão…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando…

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos…

Opinião consultiva OC-20 / 09 de 29 de setembro de 2009. Artigo 55 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A República Argentina solicitou uma Opinião Consultiva referente à interpretação do artigo 55 da Convenção no que diz respeito à figura do juiz ad hoc e a igualdade de armas no processo perante à Corte Interamericana no contexto de um caso originado de uma petição individual, assim como no que diz respeito à nacionalidade dos magistrados do Tribunal e o direito a um juiz…

Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 Brasília 2011 Cartilha_final.indd 1 28/11/2011 17:51:25 Controladoria-Geral da União – CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro 70.070-905 – Brasília/DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Sobrinho Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Mário…