Direitos Humanos Artigo 17

para bem do ser humano. Tais como o direito á vida, liberdade, segurança, educação, trabalho, saúde, moradia, previdência social, lazer, infância, honra, intimidade, proteção á maternidade, a assistência aos desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira. 2- Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e garantias individuais e coletivos. Artigo 5° da Constituição Federal, titulo II, capitulo I. 3- Identifique os artigos…

NOVOS DIREITOS: CONCEITOS OPERACIONAIS DE CINCO CATEGORIAS QUE LHES SÃO CONEXAS * Cesar Luiz Pasold ** Sumário: Introdução. 1. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Novos Direitos”. 2. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Direitos Humanos”. 3. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Tutela de Bens”. 4. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Instrumentos de Efetivação”. 5. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Inovações…

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE…

Ifsul- Instituto Federal Sul- Rio grande A Liberdade Aluno: Milena Cardoso Rocha da Silva Sapucaia do sul, 17 de Maio de 2013 Artigo Comentário : No slide 2 falarei qual é o meu Artigo : XVIII Toda pessoa tem direito á liberdade de pensamento consciência e religião este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e liberdade de manifestar essa religião ou crença , pelo ensino ,pela prática , pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente em

Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil. Resumo O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens. O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração

Legislação CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Excertos) PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

POLITICAS PÚBLICAS E MINORIAS SOCIAIS UNIMAR 2014 ABREVIATURAS LGBT- Lésbiscas, gays, bissexuais, transexuais RJ- Rio de Janeiro Art- Artigo ONU- União das Nações Unidas IDH- Índice de Desenvolvimento Humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADA A O DIREITOS DAS MINORIAS. 7 2.1 Constituição Federal de 1824 7 2.2 Constituição de Federal 1891 7 2.3 Constituição de Federal 1934 8 2.4 Constituição de Federal 1937 8 2.5…

Instituição; Trabalhos a serem elaborados: Dia 17/11 GRUPO 01 = tema de Direito Constitucional Título: Declaração de Direitos Humanos X Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira Objetivo: Fazer uma correlação/comparação entre as disposições contidas na Declaração dos Direitos Humanos com aqueles direitos previstos na Constituição Brasileira (artigo 5º). Dia 17/11 GRUPO 02 = tema de Direito Constitucional Título: Direitos e Garantias Fundamentais na…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais

17/04/13 A expansão do Direito Penal - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito