filosofia dos direitos humanos
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GABARITO Questão 1
O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos:
Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 15/10/2014 20:05:02) Questão 2
Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência.
Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações: O direito à presunção de inocência não é um argumento forte suficiente para garantir um julgamento justo. Uma das tarefas primárias na aplicação da lei é decidir sobre a culpa ou inocência de uma pessoa capturada por um delito. Os encarregados da aplicação da lei são responsáveis pela apuração da verdade, ao passo que o judiciário é uma mera formalidade e não influi na determinação da culpa ou inocência da(s) pessoa(s) acusada(s). A culpabilidade ou a inocência só podem ser determinadas por um tribunal regularmente constituído, com base em um processo regular no âmbito do qual tenham sido concedidas ao acusado todas as garantias necessárias para a sua defesa. O resultado do julgamento é:
Sua resposta: FFFV (em 16/10/2014 18:13:54) Questão 3
No desempenho de seu serviço público, os funcionários encarregados pela aplicação da lei têm um alto grau de responsabilidade individual. Portanto, os órgãos encarregados pela aplicação da lei e aqueles em função de comando devem dar ênfase especial aos seguintes aspectos:
Sua resposta: contratação e seleção; e educação e