Direitos Futuros

José Nadim de Lazari ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A VIABILIDADE DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” NO BRASIL: EXEGESE VALORATIVA CRITICAL REFLECTIONS ABOUT THE VIABILITY OF A “CONSTITUTIONALISM OF THE FUTURE” IN BRAZIL: EXEGESIS OF VALUES Rafael José Nadim de Lazari Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP – UNIVEM. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica “Novas Perspectivas no…

EM TEMPO - Marília - v. 12 - 2013 O CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO DE JOSÉ ROBERTO DROMI: QUESTÕES ACERCA DA VIABILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO UNIVERSAL Andréa Antico Soares * Vivianne Rigoldi ** Data de recebimento: 07/04/2013 Data de aprovação: 08/07/2013 RESUMO O presente artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do…

O Direito entre o presente (dever) e o futuro (por vir): em busca das promessas descumpridas? Mateus Moura Nessa palestra Mateus fala o que o Direito vem a ser, ele nos explicar que o Direito é uma área onde seu principal papel é o de garantir uma ordem para obter uma sociedade igualitária. Mateus usa de alguns de alguns artigos da constituição para explicar o quanto é importante e precisamos dela. Quando se tem uma previsão dessas leis escritas numa constituição, elas se tornam muito…

dos agentes)OCORRENDO CERTOS FATOS NASCAO OU EXTINGAM CERTOS DIREITOS CONDICAO é o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negocio jurídico. A condição utiliza-se apenas nos negócios jurídicos, porque e apenas estes são instrumento da autonomia privada. A condição amplia, assim, o âmbito de atuação da autonomia privada, permitindo que os sujeitos jurídicos adaptem os efeitos de sua vontade á acontecimentos futuros. São exemplos de negocio jurídicos sujeitos a…

ELEMENTOAS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURIDICO CONDIÇÃO : evento futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico. Classifica-se em: a) pura (própria/simples): aquela que depende somente da vontade das partes; b) imprópria (legal/conditio iuris): requisito imposto pela lei para que o negócio jurídico produza efeitos). Do que se vê, o art. 121, no que concerne à origem, a condição pode ser: CONDIÇAO DO IMPLEMENTO: CASUAL, POTESTATIVA PURA/SIMPLES E MISTA a) Causal:…

O “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” FÁBIO MENEZES DE MIRANDA TERESINA /PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando…

Nos temos direito De andar pelas ruas de toda cidade De estar bem seguro Por todo lugar. E pensar no futuro Da nossa nação Que pais e esse? E a porra do Brasil!(3) No interior de minas E no mato grosso Os prefeitos só dão desgosto! Nossas calçadas e nossas ruas Parecem lixão Eles não têm vergonha da população! Que pais e esse? E a porra do Brasil!(2) Nossos políticos São todos corruptos Minha cabeça já esta Fechando um curto! Que pais e esse? Nos temos…

facultativos. Condição; È uma cláusula acessória; Art.121- considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto. ou seja, é a sujeição do negócio a um evento futuro e incerto que, ao se realizar, faz nascer o direito. Essa incerteza deve ser objetiva e não subjetiva. Exemplo: A promessa de um pai montar o escritório de advocacia caso o filho seja aprovado no exame da ordem (OAB). A partícula…

possíveis benefícios futuros obtidos, controlados por uma entidade como resultado de atividades ou eventos passados. . Outras Definições: Martins (1972) Ativo é o futuro resultado econômico que se espera obter do agente. Sprouse e Moonitz (1962) Ativos representam benefícios futuros esperados, direitos que foram adquiridos pela entidade como resultado de alguma transação corrente ou passada. Canning (1929) Qualquer serviço futuro, em termos monetários, ou qualquer serviço futuro…

anterior, bem como as novas transações que representem bens não monetários identificáveis, incorpóreos e sem substância física, tais como: luvas, marcas, patentes, direitos de concessão, direitos de exploração, direitos de franquia, direitos autorais, gastos com desenvolvimento de novos produtos, ágio pago por expectativa de resultado futuro (fundo de comércio, ou goodwill). Para ser registrado no Intangível, é necessário que o ativo, além de incorpóreo, seja separável, isto é, capaz…