Direitos Fundamentais Exercicios

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos.…

respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, mais focalizada nas gerações ou dimensões dos mesmos. Primeiramente fez-se uma breve explanação relacionada à grande divergência doutrinária que ainda existe entre nossos constitucionalistas quanto ao emprego da terminologia: geração ou dimensão. Mostramos que, em conformidade com a doutrina dominante, que o termo “dimensão”, atende de forma mais técnica aos anseios das Constituições, uma vez que os direitos fundamentais, mesmos…

Os sofistas: I) inauguram uma nova educação como padrão ideal, visando à formação do bom orador, isto é, aquele capaz de falar em público na busca da verdade como esteio do exercício da cidadania na democracia. II) ao ensinar a arte de persuadir, colaboram para o cidadão exercer mais sua cidadania, ao opinar, discutir, deliberar e votar nas assembleias em defesa da busca da verdade. III) surgem a partir do século V a.C. como professores itinerantes de gramática, eloquência e retórica, oferecendo

Aula 2: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos Direito Constitucional Rebeca Medeiros Direitos Fundamentais: Conceito • Os direitos fundamentais visam à proteção da dignidade da pessoa humana. • São direitos ligados a dois valores: liberdade e igualdade. • Os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões. Direitos Fundamentais: Classificação • Direitos individuais (art. 5º) • Direitos coletivos…

Teoria da Ação 4. O Processo Civil como Instrumento para Concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 5. Considerações Finais. Referências. RESUMO Sabe-se que o Direito processual tem sofrido uma aprimoração no que diz respeito ao pensamento jurídico, voltando a ser estudado a partir do aspecto constitucional. Não seria apenas ajustar o processo às normas constitucionais, mas de adotá-las ao próprio exercício da função jurisdicional, com reflexo direto no seu conteúdo,…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

AULA 2 DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional

ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE VARA CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. MS. nº JOÃO DAS COLVES, brasileiro, divorciado, Profissional de Educação Física, portador do RG: ............ e CPF/MF sob o nº ................, residente e domiciliado à rua Alisando Cresce, nº 69, Vila dos Prazeres, São Paulo, Cep: 000000000, por seu Advogado, Doutor Pedalada, brasileiro, casado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional

em detrimento do bem estar social, tendo como pólo ativo os cidadãos brasileiros, a Constituição Federal vigente determinou, como direito de todos, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo, além do Poder Público, ao cidadão a tutela deste bem jurídico. Esta monografia tem a finalidade de verificar as efetivas possibilidades do exercício deste direito pelo particular, em prol do bem estar coletivo. __________________________________________________________ 1 GORE,…