Direitos Fundamentais Dos Presos

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs.…

DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO (Art. 5º a 15) Professor: Wellington Antunes 4 – ANÁLISE OBJETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS CATALOGADOS 4.1. Abrangência 4.2. Os 5 pilares do Direitos Fundamentais - vida - liberdade - igualdade - segurança - propriedade 4.3. PRINCÍPIO DA IGUALDADE a) proteção geral XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CAMPUS BEIRA RIO 7º. SEMESTRE NOTURNO ESTUDOS SOBRE REMIÇÃO – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Lei 12.433 de 2011 JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR PROF. MSC. GIOVANE SANTIN Orientador Cuiabá, MT Maio - 2014 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CAMPUS BEIRA RIO 7º. SEMESTRE NOTURNO ESTUDOS SOBRE REMIÇÃO – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Lei 12.433 de 2011 JOSAFAT DE OLIVEIRA…

tratará do trabalho do preso fulcrado na LEP e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art.1º, III CR) , respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) , princípio da humanidade (art. 5º, XLVII CR), dentre outros. O trabalho pretende mostrar os benefícios da obrigatoriedade sob a ótica da LEP, levando em consideração seus benefícios, vantagens e a visão social. Serão mostrados, ainda, as conseqüências da recusa do trabalho, além de sanções impostas ao preso…

r-antecedentes-criminais DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: O doutrinador Ingo Wolfgang Sarlet (2001, p. 60) diz que a dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca do homem, carecedora de normas legais para sua preservação, nos seguintes termos: “a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a…

Brasil é denunciado por violação de direitos humanos em presídios 05.05.2010 | Fonte de informações: Pravda.ru No Brasil, por culpa do modelo “nazista” do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, o País foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exige que providências sejam adotadas. O motivo da denúncia, comprovada através de prova material, deve-se às torturas, espancamentos, esquartejamentos e

educação como mecanismos auxiliares no processo de ressocialização de presos. A fim de produzir os efeitos desejados com a elaboração desta, utilizou-se o método exploratório do tema proposto, bem como, dos institutos existentes. Além disso, foram identificados os argumentos jurídicos que fundamentam a abordagem e, ainda, demais pesquisas acadêmicas, além de diversos doutrinadores que tratam da ressocialização e ainda, do Direito Penal como um todo e de seus institutos. Assim, o presente…

proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho…

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Artigo apresentado à disciplina de Produção Acadêmica, do 3º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Rodney Caetano CURITIBA Abril/2014 “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?”

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 03 2 População Carcerária 04 2.1 Direitos da População Carcerária e Responsabilidade do Estado 06 3 Objetivos geral e específico 10 4…