Direitos Fundamentais Do Trabalho

defesa, conforme a Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2. DESENVOLVIMENTO Justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que permite a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregado.1 Quando a culpa é do empregador, que permite a cessação do contrato de trabalho, utiliza-se a expressão rescisão indireta.2 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre os…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar o surgimento dos direitos humanos fundamentais, fazendo uma relação com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, até chegarmos aos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos.Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2012.INTRODUÇÃO Para que possamos entender o surgimento de uma norma, devemos levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Para…

explique cinco dos princípios do Direito do Trabalho. 1º Princípio da irrenunciabilidade de Direitos Temos como regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Poderá, entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade. O Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos consiste…

TRABALHO INTEGRADO DE CURSO – APS 2º SEMESTRE Tema: A Eficácia dos Direitos Fundamentais à educação conforme a teoria da reserva do possível A ineficiência dos Poderes perante os Direitos Fundamentais Curso de Direito 2º FASE GRUPO 1. 2. 3. 4. INDICIE: Indicie.......................................

Contextos e Conceitos Mostra de Produção Científica e Extensão Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas DIREITO DO TRABALHO DA MULHER Autor: Telmir Fávero Jr. (piadofor1@hotmail.com) Orientador: Diorgenes Alves (diorgenes.alves@ifpr.edu.br) Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas Resumo: O Direito da Mulher é um assunto tratado há séculos, no entanto, perdura até os dias atuais. Durante muito tempo a mulher vem sendo alvo de discriminação em seu contexto social trabalhista,…

Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | …

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…

Brenda Manuella Simplicio da Silva Lopes O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ. Castanhal – PA 2014 Brenda Manuella Simplicio da Silva Lopes O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ. Trabalho interdisciplinar apresentado às matérias de Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Eficácia Irradiante Direitos Sociais Atividades práticas supervisionadas DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Introdução O trabalho visa aclarar o entendimento sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, identificar os direitos sociais (também direitos fundamentais) e mostrar que eles não se encontram apenas no texto constitucional. Para a execução do trabalho foram feitas pesquisas diversas sobre os…