Direitos Fundamentais Do Trabalho

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO BIANCA REITMANN PAGLIARINI Resumo de Palestras apresentada no dia 08, 09 e 10 de setembro, no I Simpósio Jurídico da UFGD Temática: Direito do Trabalho DOURADOS-MS 2014 PALESTRA APRESENTADA NO DIA 08 DE SETEMBRO PELA PROFESSORA RENATA ORSI BULGUERONI TEMÁTICA: O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA REVISITAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A palestrante iniciou o assunto relatando

PESSOAL DO EMPREGADO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO DIREITO FRANCÊS Revista de Direito do Trabalho | vol. 104 | p. 132 | Out / 2001 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 3 | p. 1071 | Ago / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 3 | p. 871 | Set / 2012 | DTR\2001\738 Ricardo de Paula Alves Área do Direito: Geral Sumário: 1. Introdução -…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS 1-) O que significam os direitos fundamentais? O termo direitos fundamentais corresponde ao conjunto de direitos e liberdades institucionalmente reconhecidas e garantidas pelo direito positivo de determinado Estado. São delimitados espacial e temporarialmente, sendo inerentes ao estado de direito. 2-) Existe alguma diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos? Sob o ponto de vista material, os termos "direitos humanos" e…

O Direito ao Lazer nas Relações de Trabalho Otavio Amaral Calvet1 “O ócio não é a negação do fazer, mas ocupar-se em ser o humano do homem.” (Oswald de Andrade) O presente artigo, elaborado a partir de palestra proferida no evento realizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro “A Prata da Casa é Ouro”, constitui um resumo da dissertação de mestrado defendida em 17 de junho de 2005 para banca examinadora composta pelos Professores Doutores Renato…

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio

APLICADAS CURSO DE DIREITO PAPER: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS 2010 PAPER: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 2. CAPÍTULO I - CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

Desafio Direitos Humanos Sumario : Introdução ......................................................................................01 Direitos Fundamentais ...................................................................02 Trabalho Infantil ............................................................................03/04 Considerações Finais ......................................................................05 Referencias Bibliográficas.........................

Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O contrato não…

PHILADELPHIA – A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gabriel Cardoso de Souza Taís Mota Vaz1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2 A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao…