Direitos Fundamentais Do Trabalho

OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5…

Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos Sumário: Resumo. Introdução. 1.DosDireitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3.Objeto de proteção do meio ambiente. 4.Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5. Do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 5.1..Direito à dignidade da…

tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância para a consecução de outra garantia primordial da classe trabalhadora, situada na deflagração e desenvolvimento da negociação coletiva, principalmente na conjuntura contemporânea de deterioração do poder normativo da Justiça do Trabalho. Na seqüência buscarei demonstrar, com substrato em uma releitura do direito privado, que a…

Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os…

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. A Ação Civil Pública & Processo do Trabalho – Marcello Ribeiro Silva – Editora Juruá 2. Ação Civil Pública – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 3. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 4. Ação Civil Pública – Rodolfo de Camargo Mancuso – Editora Revista dos Tribunais 5. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Elaine Nassif – Editora Del Rey 6. Acidente do Trabalho e Responsabilidade…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…

DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: DERECHOS FUNDAMENTALES AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 02/2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 07/2011 PROFESOR A CARGO: CARLOS ALBERTO PIEDRA BUENA NOMBRE DEL DOCTORANDO: TÍTULO DEL TRABAJO: O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 01/2012 O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. Monografia…

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…

laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação, para justificar a regra fundamental do nosso ordenamento jurídico – o direito à vida plena e digna, a partir da valorização do trabalho. A princípio, buscou-se a origem dos…

1.0. Introdução A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar