Direitos Fundamentais Do Trabalho

internacionais de direitos humanos consideram a atividade laboral como um direito fundamental que deve ser protegido e exercido com dignidade. O direito do trabalho tem como órgão legislador de âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho. As normas decorridas da OIT são internalizadas pela legislação brasileira. Dentre as convenções corroboradas pelo Brasil oito foram erguidas à categoria de direitos humanos fundamentais pela Declaração da OIT dos Direitos e Princípios…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias

UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Prof.Gabriel Lopes Coutinho Filho Agosto/2009 SUMÁRIO • TRIPLICE FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS • PRINCÍPIOS E NORMAS • RELAÇÃO PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E DO TRABALHO • PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DO DIREITO DO TRABALHO • PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO DO TRABALHO • DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO PROTETOR 2 Miguel Reale “princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento”, seja como verdades evidentes ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Paula Helena Viana de Sousa TRABALHOS DA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Belém-PA 2012 4 Paula Helena Viana de Sousa TRABALHOS DA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Trabalho para obtenção de nota da Disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará, ministrada pela professora…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Paulo Ricardo da Silva Santos RESUMO Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a…

Os Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988 Antônia Elena Campelo das Neves Pissolato Bruno dos Santos Rego Deusivane Nunes Silva Fabiolla Alves de Souza Silva

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. THE BALANCED WORK ENVIROMENT AS A DEVICE TO PROTECT THE HUMAN DIGNITY. Alexandre Calixto Advogado. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Professor da disciplina de Direito Processual Penal na mesma Universidade. Residente na cidade de Santos/São Paulo. Email: a.calixto.adv@gmail.com Rayanna Martins de Brito Advogada. Mestranda em Direito Ambiental pela…

Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais. Este trabalho tem como principal elemento

Direito e Cidadania Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes de um país seu pleno desenvolvimento através do alcance de uma igual dignidade social e econômica. O conceito amplo de cidadania está conectado e conjugado, porque encontra aí seus princípios básicos estruturantes, aos conceitos de democracia e de igualdade. A cidadania, no Estado democrático de direito,…